Nota de esclarecimento da Ex-secretária de Saúde Sandra Lira

Como ex-secretária de saúde de Limoeiro do Norte, eu, Sandra Maria Lira de Oliveira, venho a público esclarecer as informações acerca dos restos a pagar da secretaria municipal de saúde no exercício do ano de 2017.

As despesas são contraídas em um mês para serem pagas no mês subsequente, ou seja, dezembro de 2017 o pagamento é realizado em janeiro de 2018. Além das despesas do mês anterior, na administração pública também restam débitos contraídos nos meses anteriores, uma vez que os recursos não são suficientes para quitar todos os gastos financeiros a curto prazo.

O débito relacionado ao mês de dezembro se refere à folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados, profissionais do Programa Mais Médicos e contratados, juntamente com encargos sociais, e serviços de terceiros pessoa física, que somam um total de R$ 1.187.173,47.

Além disso, o município de Limoeiro do Norte tem convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo no valor de R$ 650 mil para a gestão da urgência/emergência e internamento clínico, repassa R$ 164 mil para a pediatria e obstetrícia, além do incentivo do Estado de R$ 156 mil por ser hospital pólo, perfazendo o valor mensal de R$ 970.000,00 que também está dentro do restos a pagar de dezembro.

Ficou como restos a pagar não processados, ou seja, como programação de orçamento para eventual empenho referente ao exercício de 2017, o valor de R$ 302.966.37. Não se trata de débitos processados.

Para finalizar a secretaria de saúde tem como despesa fixa mensal contas de: água, energia (que inclui um parcelamento de débitos anteriores à gestão atual), combustível, telefone, aluguel de imóveis para as unidades de saúde, locação de transporte para PSF, transporte para pacientes de hemodiálise e em tratamento em Fortaleza, ambulâncias, medicamentos de ordem judicial, medicamentos dos programas da atenção básica, material de expediente, gênero alimentício, dentre outros.

Vale ressaltar que, em janeiro de 2017, quando assumi a pasta da secretaria de saúde, tinha ficado folha de dezembro de 2016 sem pagar, o décimo terceiro de 2016 e três folhas do PMAQ. Tendo esses débitos sido pagos durante o ano de 2017, o que muitas vezes penalizou pagamentos de despesas do ano em atividade.

LAMENTO profundamente a falta de informação, quando pessoas falam genericamente sobre dados sem fundamentar. Estou aguardando a contabilidade da prefeitura encerrar o exercício de 2017 para eu poder fazer a prestação de contas na Câmara Municipal, como também no Conselho Municipal de Saúde.

Atenciosamente,

Sandra Maria Lira de Oliveira