Proposta sugere criação da Patrulha Maria da Penha

Mesmo com a implantação da Lei Federal 11.340, de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, os índices de violência contra a mulher continuam aumentando no Ceará. Buscando garantir a efetividade dos mecanismos da Lei Federal em todo o Estado, a deputada Rachel Marques (PT) sugeriu a criação do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – a Patrulha Maria da Penha.

O projeto de indicação nº 93/17, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, busca garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, ao desenvolver mecanismos e ações para coibir e prevenir a violência contra a mulher. Segundo a deputada, para que isso ocorra, deve-se se estabelecer uma relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento, monitoramento e o atendimento das mulheres vítimas de violência domésticas e familiar, seja no campo ou na cidade.

A proposta destaca a importância de se promover a capacitação e a formação especializada dos profissionais que atuarão na Patrulha Maria da Penha. A medida visa um atendimento mais humanizado, inclusivo, correto e eficaz às vítimas de violência, além de capacitação dos gestores municipais que atuarão no controle das operações.

De acordo com a parlamentar autora da proposta, estudos apontam que 30% das mulheres nordestinas já sofreram algum tipo de violência doméstica, seja ela física, emocional/psicológica ou sexual. Raquel aponta, ainda, que 50% dos casos acontecem na frente dos filhos, o que causa um grande trauma emocional na vida das mulheres agredidas, segundo ela.

A deputada lembra ainda de um relatório apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o qual constatou que a maior parte dos agressores são ex-companheiros e ex-maridos das vítimas e que, na maioria dos casos, já vivenciaram situações de violência, principalmente na infância.

Outro ponto de destaque são os crescentes casos de violência contra as mulheres do campo. Conforme dados de pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que entrevistou 529 mulheres rurais de todo o País, 55,2% das entrevistadas havia sofrido algum tipo de violência, ainda em 2008. Dentre estas, 21,9% foram vítimas de violência física, 51,1% sofreram violência moral e 27,3% sofreram violência sexual.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará