Capitão Wagner apresenta dez Projetos em sua primeira semana na Câmara dos Deputados

O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) iniciou o mandato na Câmara Federal apresentando dez Projetos de Lei em sua primeira semana de trabalho.

As proposições foram protocoladas nessa terça-feira, 5 de fevereiro de 2019, e tratam sobre segurança pública, direitos das mulheres; das crianças e dos adolescentes; do consumidor; combate à corrupção, inclusão digital para famílias de baixa renda, dentre outros temas.

É possível acompanhar online todo o processo de tramitação dos projetos apresentados pelo parlamentar, por meio do site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br

Confira os Projetos

PL 487/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.

05/02/2019 05:11

PL 488/2019

Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

05/02/2019 05:13

PL 486/2019

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.

05/02/2019 05:10

PL 483/2019

Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.

05/02/2019 05:00

PL 481/2019

Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.

05/02/2019 04:49

PRC 15/2019

Alterar o caput do art. 7° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a realização de votações abertas na eleição para Presidente desta Casa.

05/02/2019 05:14

PL 482/2019

Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas.

05/02/2019 05:00

PL 480/2019

Altera a Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010, dispondo sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade para estabelecer critérios objetivos para a veiculação de peças publicitárias dos órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração direta e indireta e dá outras providências.

05/02/2019 04:49

PLP 11/2019

Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o triplo daquela definida pelo Banco Central do Brasil.

05/02/2019 04:47

PL 485/2019

Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."

05/02/2019 05:09