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Nacional
Política
Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia
Por 14 votos a 11, a comissão especial mista
que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP
870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo
para o Ministério da Economia.
A permanência do Coaf na pasta comandada
por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos
partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e
Solidariedade) e da oposição.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da
Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que
atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Demarcação
A comissão também aprovou, por 15 votos a
9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição
do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares
decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa
responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai)
ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no
Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a
nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.
Tramitação
A votação desta quinta-feira foi apenas a
primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças
aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da
Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da
medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas
até o dia 3 de junho.
Publicado em 09/05/2019 - 11:56 Por Karine Melo -
Repórter da Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Imagem –
Marcelo Camargo - Agência Brasil)
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