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Justiça
Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos
partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da
decisão.
O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do
MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo
de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho,
Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$
816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez,
teve R$ 333.344.350,00 bloqueados.
Também foi alvo da decisão o senador Fernando
Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do
PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258.707.112,76.
Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério
Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda
inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.
Pela decisão, o bloqueio visa "garantir a
efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um
amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a
sociedade".
Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa
da Lava Jato e a Petrobras pediram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas
por meio do fundo partidário que, pela lei, são impenhoráveis.
A medida concedida pelo TRF4 diz respeito a dois
esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de
Abastecimento da Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro
correspondente ao que seria o pagamento de propinas no âmbito da Comissão
Parlamentar de Inquérito encarregada de apurar os fatos, para acobertar o
esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes.
A Justiça pediu ainda o bloqueio de R$
107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; R$ 200.000,00 de Maria
Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162.899.489,88 de
Aldo Guedes Álvaro e 3% do faturamento da Queiroz Galvão.
Outro lado
O MDB disse, por meio de nota, que o bloqueio não
se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. "A decisão é para
o MDB Rondônia. Pela legislação, os diretórios estaduais do partido são
financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas
distintas”.
O PSB disse que o bloqueio se mostra “indevido,
precipitado e exorbitante”. O partido diz que a única acusação contra
si “baseia-se na suposição de que as doações eleitorais recebidas durante
a campanha eleitoral de 2010, e regularmente declaradas à Justiça Eleitoral,
consistiriam em vantagem ilícita para a campanha de reeleição de Eduardo Campos
ao Governo do Estado de Pernambuco”.
O partido acrescenta que o Supremo Tribunal
Federal (STF) “já rejeitou denúncia contra o senador Fernando Bezerra
exatamente por esses mesmos fatos, a indicar que o resultado dessa ação também
será pela improcedência”.
A legenda diz ainda prestar seu “total apoio às
investigações, confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração
resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando o partido e o ex-governador
e ex-presidente do PSB Eduardo Campos - que infelizmente não está mais entre
nós para se defender - de qualquer acusação”.
Por meio de nota, Fernando Bezerra disse
que as acusações na ação de improbidade não se sustentam e que os mesmos
fatos já foram alvo de uma denúncia arquivada pelo STF em dezembro do ano
passado, “ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para
justificar nem sequer o início de uma ação penal contra o senador”. O
parlamentar acrescentou já ter recorrido da decisão provisória do
TRF4 e que as acusações contra ele já estariam prescritas.
Sobre o bloqueio, o deputado Eduardo da Fonte
(PP-PE) disse ter ficado “surpreso pelo absurdo”. Ele acrescentou que
“esse caso já foi rejeitado pelo STF. Confiamos na Justiça para que possamos
esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá”.
O ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) disse que a
decisão da Justiça Federal se refere a uma doação eleitoral feita ao diretório
regional do MDB/RO e não a sua pessoa. "Esta doação consta na prestação de
contas feitas à Justiça Eleitoral, em 2010. Trata-se, portanto, de um tema já
esclarecido e que os advogados irão tomar as medidas judiciais
necessárias".
A Queiroz Galvão disse que não comentará a
decisão judicial.
Publicado em 24/05/2019 -
12:23 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência
Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto -TRF4 / Divulgação)
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