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Nacional
Moro: "Não tenho apego ao cargo, se houver irregularidades, eu saio."
Ministro falou por pouco mais de oito horas na CCJ dob Senado.
Durou pouco mais de oito horas a reunião da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a participação do Ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas
pelo site The Intercept, que revelaram supostas trocas de
mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época
em que o ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.
Ao responder os questionamentos dos
parlamentares, Moro disse várias vezes que não se recordava das mensagens e colocou
em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que
se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará o cargo.
“Estou absolutamente tranquilo quanto a isso,
mas, se é esse o problema, então o site
apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma
incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. [O site
que] Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se
houver ali irregularidade da minha parte, eu saio”, disse Moro.
Segundo o site The
Intercept Brasil, as mensagens foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a
partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers
ainda não identificados. Ao falar da troca de mensagens, o ministro disse que as
conversas entre juízes, promotores, advogados e poiliciais são corriqueiras e
que sempre atuou de forma imparcial.
“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de
investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo
Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal,
autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo
Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro
Mais de 40 senadores se increveram para
interpelar o ministro. Questionado sobre a possibilidade de, caso os arquivos
de mensagens ainda estarem disponíveis, abrir acesso a eles, Moro disse que
teria de avaliar a possibilidade. Ele disse que saiu do aplicativo Telegram no
ano passado e acredita que elas já tenham sido apagadas.
“A informação que eu tenho é que uma vez saindo
do Telegram ou apagando as mensagens, elas são apagadas das nuvens [local de
armazenamento de dados remoto]. Ter-se-ia que ver isso. Não sou especialista
técnico. O Telegram não tem representação legal no Brasil”, disse.
Ministério
O ministro disse que aceitou o convite para
ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de
consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato,
que apura casos de corrupção.
“Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e
Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção
e avançar no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. Foi por
isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro,
garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.
STF
Moro também falou sobre uma possível indicação a uma vaga no Supremo
Tribunal Federal (STF). Ele disse que as afirmações de que haveria um acordo
entre ele e o presidente Bolsonaro para que fosse indicado a uma vaga no
Supremo Tribunal são "fantasiosas". Na comissão, o ministro disse que
só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que
não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito
de uma vaga no STF.
“Todas as especulações de que eu teria sido
convidado lá atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença
pensando em vaga no STF... Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro.
“Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o
presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é uma
questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou aceitar, isso é
uma questão que não está posta”, acrescentou.
Pacote anticrime
O ministro disse esperar que a polêmica em torno da divulgação das notícias
do The Intercept não atrapalhe o ritmo de análise do pacote anticrime que o
governo federal enviou ao Congresso Nacional.
“Precisamos trabalhar juntos, Poder Executivo e
Congresso Nacional. Temos aqui este pacote anticrime, que tem medidas
importantes que podem ser aprimoradas e, eventualmente, alteradas, o que faz
parte do processo legislativo, mas espero que toda essa confusão não impacte na
discussão do projeto”, disse Moro
O ministro também defendeu a aprovação do projeto
que prevê o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Se aprovada, a
medida deve retirar a prerrogativa de foro para cerca de 55 mil autoridades no
país. “Acho que ninguém é a favor de abuso de autoridade. Eu não sou mais juiz,
não sou mais afetado por esse projeto e posso falar com tranquilidade disso.
Meu apoio para esse projeto é 100%. Sempre fui contra o foro, continuo sendo
contra o foro pribvilegiado e não faço questão”, disse.
Publicado em 19/06/2019 -
19:01 Por Luciano Nascimento – Repórter da
Agência Brasil Brasília
(Agência
Brasil)
(Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil)
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