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Nacional
Segurança
MP facilita venda de produtos de crimes relacionados ao tráfico.
Secretaria poderá leiloar bens antes do término do processo judicial
O presidente Jair Bolsonaro
assinou hoje (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de
bens apreendidos, como imóveis, carros e joías, como produtos de crimes
relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo
criminal.
A expectativa do governo é que a medida facilite
a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear
ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de
drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
O ministério da Justiça e Segurança Pública disse
que no Brasil há atualmente 30 mil bens que estão à disposição da União
aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate
ao tráfico de drogas.
O ministério disse ainda que há um número ainda
maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal
para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50
mil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para
financiar ações da União e dos Estados no combate às drogas. "Já estamos
fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos
os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de
droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”, disse
Moro.
A cerimônia também controu com as presenças
do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da procuradora Geral da República,
Raquel Dodge, e dos líderes do governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP)
e na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante a cerimônia de assinatura da
MP, Bolsonaro disse que a medida vai dar munição para Moro. “Essa medida é
muito bem vinda, vai dar munição de fato, recursos, para pode combater aquilo
que aflige a todos nós", comentou o presidente.
Leilões
Pela proposta, os bens poderão ser vendidos
abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os
bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum
bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas
contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.
A MP também facilita o acesso dos Estados a esses
recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados
apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a
MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão
com a demonstração do atendimentos de alguns críterios condicionantes.
A medida abre ainda a possibilidade de
contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na
elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios.
“Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os
projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros
para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses
projetos”, disse Moro.
Publicado em 17/06/2019 -
19:19 Por Luciano Nascimento - Repórter da
Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil)
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