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Nacional
Política
Senado aprova ampliação da posse de armas em propriedades rurais.
O plenário do Senado aprovou na noite de hoje
(26), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a
posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para
a sede. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta
aprovada, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada
pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas antes
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não houve manifestações
divergentes.
Logo após a aprovação do texto, o senador Marcelo
Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as propriedades rurais, e
não urbanas. “É necessário que na propriedade rural as pessoas, os
proprietários, tenham sua arma para sua defesa pessoal. Dentro de casa e dentro
da sua propriedade. Estamos chamando aqui de posse estendida. Não estamos
tratando do porte de arma na rua, na zona urbana, que é coisa completamente
distinta”.
Ontem (25) o presidente Jair Bolsonaro revogou
decreto sobre compra, porte e posse de armas de fogo e editou outros três sobre
o mesmo tema.
Redução de idade
Em seguida, o Senado votou outro projeto,
relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21
anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. O Projeto
de Lei do Senado nº 224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Além disso, os
senadores alteraram o texto e retiraram a limitação de apenas uma arma por
proprietário.
Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo
para analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi incluído na pauta
pouco antes da sessão pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele
atendeu um pedido de Petecão, que argumentou que seu relatório estava pronto
para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos Rogério. O projeto foi
discutido e aprovado em cerca de meia hora.
Texto ampliado às 22h55
Publicado em 26/06/2019 -
22:40 e atualizado em 26/06/2019 - 22:55 Por
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto: Reprodução - TV
Integração)
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