.png)
Nacional
Política
Senado derruba decreto das armas e impõe derrota ao Governo.
Decisão ainda tem de passar pela Câmara.
Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu
nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL)
que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil. A decisão ainda tem que
passar pela Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto
para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.
Se também for derrotado na outra Casa, o governo
cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL
(projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar o decreto, é
inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.
Mesmo assim, quando questionado o que faria se
fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: "Eu não posso fazer
nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô".
A validade do decreto também é questionada em três
ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26.
O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7
de maio. Sob pressão do Legislativo e. do Judiciário, o presidente recuou 15
dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito
ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.
A segunda versão da medida proibiu que cidadãos
comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que
havia sido criticada por especialistas em segurança pública.
Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram
pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados
apelos de viva voz.
"Não deixem esses dois decretos morrerem na
Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é
difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo",
disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e
integrantes da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.
"Toda boa ditadura é precedida do
desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não
estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá", afirmou horas
depois.
A sessão no Senado teve um intenso debate entre
senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem
desde a quarta-feira passada (12), quando a CCJ (comissão de Constituição e
Justiça) da Casa rejeitou os decretos.
"Criei meus filhos sem dar um tiro sequer. E
morava na minha propriedade rural sozinha com três crianças. Senhor presidente
da República, arme e treine os policiais. Pagamos impostos para que o Estado
brasileiro cuide de nós. Não transfiram a obrigação de vocês, governo federal,
para o povo brasileiro", disse a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) disse que sua
filha foi assassinada porque não estava armada.
"Eu tenho certeza absoluta de que, se alguém,
dentro dos critérios estabelecidos, tiver posse de uma arma e souber usar, os
bandidos vão correr, porque o Estado não está dando garantia para o cidadão,
não deu", afirmou.
Filho do presidente da República, o senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para "salvar vidas".
"Vamos falar para a mulher que está sendo
estuprada, que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um
tiro para defender sua vida e sua integridade física", disse Flávio.
"Entendo que um pai ou esposo de uma senhora
estuprada queira matar com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós,
como Estado brasileiro, não podemos pretender enfrentar o crime com a mesma
arma do criminoso: a violência e, eventualmente, a covardia", disse Jaques
Wagner (PT-BA).
Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas
redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu
decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao
decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da
maneira que votaram na CCJ.
Pela manhã, governistas diziam que ainda havia
expectativa de derrota, embora ela tivesse diminuído nos últimos dias.
Defendendo que o resultado seria sabido apenas na hora, um aliado de Bolsonaro
disse esperar que o vencedor tivesse cerca de 8 votos a mais que o derrotado.
Na semana passada, na CCJ, o relatório do senador
Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável ao decreto, foi rejeitado por 15 a 9.
Com a derrota, foi aprovado o voto em separado do senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB), que é contra a medida de Bolsonaro.
Técnicos da Câmara e do Senado emitiram pareceres
que indicavam que, nos dois decretos, Bolsonaro extrapolou limites legais,
distorcendo o Estatuto do Desarmamento em vários pontos e exorbitando o poder
regulamentar do Executivo.
Entre outros pontos, os técnicos apontaram que o
decreto extrapola seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta
de que todas as 20 categorias que lista cumprem requisito básico para andarem
armadas.
O texto em vigor aumenta a lista de munições de uso
restrito no país, incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões,
foguetes, mísseis e bombas.
O prazo para informar à Polícia Federal e ao
Comando do Exército a aquisição de armas de fogo também foi ampliado. Ele
passou de dois para sete dias úteis após a aquisição do aparato.
A medida ainda especifica quantas armas de fogo
podem ser adquiridas por colecionadores, caçadores e atiradores e por
integrantes das Forças Armadas, limites que não tinham sido previstos.
Ela detalha a validade do registro do porte de
armas em dez anos, período que não havia sido especificado na medida anterior,
e estabelece que será a Polícia Federal quem expedirá a autorização para a
prática esportiva.
Além disso, a iniciativa também expandiu as
categorias consideradas de atividade de risco e que, portanto, têm direito ao
porte, incluindo guardas portuários e integrantes do Ministério Público.
Na área rural, ela restringiu a autorização do
porte de armas, estabelecendo que será concedida apenas para proprietários de
imóveis que se dedicam "à exploração agrícola, pecuária, extrativa
vegetal, florestal ou agroindustrial".
Senadores disseram que há no senado um projeto que
trata de porte de arma em áreas rurais que tramita na Casa e pode ser pautado
para resolver esta questão.
Por Folhapress,
(Foto:
Agência Senado)
(Diário do Nordeste)
Notícia mais recente
Próxima notícia
Deixe seu comentário
Postar um comentário