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Economia
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Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência.
Os deputados que integram a comissão especial da
reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de
hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi
36 votos a favor e 13 contra o relatório.
Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os
19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao
texto-base.
Os deputados da base governista apontaram a
necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de
aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de
volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.
De acordo com o líder do Podemos, deputado José
Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e
aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e
agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.
A oposição considera que a reforma vai desmontar
o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o
líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de
proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.
Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a
grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos
trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação
da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.
Nova versão
Em seu novo voto complementar, lido ontem (3),
Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam
na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e
legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de
exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão
para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos
locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A
possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo
relator.
Com a desistência, os estados e os municípios
voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às
Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade
da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos
servidores sob sua alçada.
Principal ferramenta para elevar a arrecadação da
seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15%
para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo
voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da
Câmara.
O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa
que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras,
exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito
haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.
Publicado em 04/07/2019 -
14:53 Por Ana Cristina Campos – Repórter da
Agência Brasil Brasília
(Agência
Brasil)
(Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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