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Ceará
Justiça
Segurança
Integrante do PCC que atuava em 'tribunal do crime' é solta.
A 'Dominadora', foi presa em julho de 2017. Ela teria participado do 'julgamento' de outra mulher em um 'tribunal da facção.'
Quase dois anos depois, uma mulher, acusada de
integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi solta. A
decisão foi proferida no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) há pouco
mais de uma semana. Antes de depender de uma decisão em um tribunal reconhecido
pela Lei, Priscila já havia participado de um 'julgamento', em uma posição
diferente.
Conhecida como 'Dominadora', ela foi acusada pelo
Ministério Público do Ceará (MPCE), no fim do ano passado, por participar de um
'tribunal do crime'. Ela teria ajudado a organização criminosa a capturar e
manter em cárcere uma outra mulher suspeita de ter participado de um
assassinato de um 'irmão faccionado'.
Decisão
De acordo com a decisão da Justiça estadual, a
acusada havia pedido que sua prisão preventiva fosse relaxada, sob argumento do
excesso de prazo na formação de culpa. No pedido, a defesa de 'Dominadora'
alegou que ela sofria "constrangimento ilegal em razão da manutenção de
sua prisão preventiva" sem que ainda tivesse iniciada a instrução
processual.
Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Criminal do TJCE
determinou que ela seja solta, mas deve cumprir uma lista de medidas
cautelares: comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas
pelo juiz; proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja
conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; recolhimento
familiar no período noturno e nos dias de folga; e monitoração eletrônica.
Na decisão, está previsto que, no caso de
descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o magistrado poderá
substituir as medidas, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a
prisão preventiva. A expectativa é que as medidas cautelares propostas devam
perdurar pelo prazo de seis meses, mas estão passíveis de reavaliações em menor
prazo.
A 3ª Câmara Criminal também determinou que
'Dominadora' deve comparecer a uma audiência de instrução designada para
acontecer no dia 27 de agosto deste ano, às 9h, na Vara de Delitos de
Organizações Criminosas, a fim de ser interrogada. Além da mulher, outros oito
homens devem comparecer à audiência sob acusação de participarem do 'tribunal
do crime' do PCC.
(Diário do Nordeste)
(Foto:
Reprodução)
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