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Ceará
Política
No Senado, Capitão Wagner participa da promulgação da emenda que permite a militares acumulação de cargos.
O deputado federal Capitão Wagner (CE) participou nesta quarta (3) da
solenidade no Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 101/19.
A emenda permite o acúmulo de cargos com funções de professor ou profissional
da saúde para servidores das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos
estados e do Distrito Federal.
"Essa mudança permite que o policial e bombeiro tenham o mesmo
direito de um servidor público, ou seja, podendo optar entre uma carreira de
professor ou na área da saúde. Parabéns ao Congresso Nacional por promover
essas mudanças na nossa sociedade. O Senado está dando condição para que um
servidor possa realizar suas aulas nos seus momentos de folga", afirma
Capitão Wagner.
Na regra geral, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos no serviço
público, mas tem exceções para professores e profissionais de saúde civis. A
nova emenda estenderá esse benefício aos militares estaduais.
De acordo com a Constituição, esses profissionais deverão respeitar o
teto de renumeração no serviço público. O militar que acumular as funções
deverá dar prioridade à atividade no quartel.
(Acessória de Comunicação)
Foto: (Acessória de Comunicação)
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