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Economia
Nacional
O plenário da Câmara dos Deputados
manteve, há pouco, a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro
semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares
analisam, nesta quarta-feira (14) alterações à Medida Provisória (MP) da
Liberdade Econômica, aprovada na noite de ontem (13) pelos deputados.
Câmara autoriza trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas.
Plenário analisa destaques à MP da Liberdade Econômica
P
O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244
votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra.
Em outra proposta, parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia
condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou
acordo coletivo.
Neste momento, parlamentares de partidos da
oposição ainda tentam alterar a medida. Caso seja mantido no texto, a mudança
libera o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, dispensando o
pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada
para outro dia da semana.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a
proposta terá um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e não vai
gerar novos empregos. “A ideia de se preservar o domingo é respeitar as tradições
do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo é o dia do
encontro da família. Essa medida desagrega a família, desrespeita tradições do
Brasil”, assegurou. “Eu considero que essa medida não gerará emprego",
acrescentou.
Ao rejeitar a crítica de que a proposta
“escravizaria” o trabalhador brasileiro, o líder do Novo, deputado Marcel Van
Hattem (RS), afirmou que é “a medida provisória que justamente liberta o povo
brasileiro dos grilhões do Estado e garante o desenvolvimento econômico,
garante o trabalho, o emprego e a liberdade”.
“É um preconceito inadmissível nesta Casa o tipo
de comparação que estão querendo fazer aqui entre aqueles que vão ser
beneficiados, aliás, com a liberdade econômica, com a condição de poder
trabalhar dignamente”, afirmou.
Liberdade Econômica
Na noite desta terça-feira, o plenário da Câmara
aprovou, por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção, o texto-base da MP
da Liberdade Econômica. A aprovação foi possível após acordo costurado pelo
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirou pontos
aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. Entre os pontos
polêmicos que foram retirados estava a criação de taxas de conselhos de
Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.
Originalmente, a proposta aprovada na comissão
especial estabelecia que empregados trabalhassem aos domingos, desde que fosse
dada uma folga nesse dia a cada sete semanas. Para que a medida fosse aprovada,
o relator precisou amenizar o texto e prever a folga após quatro semanas.
O relator também inseriu na proposta temas como a
criação da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de
empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O texto estabelece garantias para o livre
mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano
do Brasil.
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril,
a MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
que, entre outras medidas, permite que empreendimentos considerados de baixo
risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela
administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco
sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças,
autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.
De acordo com o texto, essas atividades
econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana,
desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio
ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população.
A MP também equipara documentos em meio digital a
documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização
de atos públicos.
(Agência Brasil)
(Foto: Reprodução)
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