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Economia
Nacional
Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais.
Empresas federais foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização.
Nove empresas federais serão incluídas no Plano
Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os
ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio
Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os
Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou
parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O
secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do
PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.
Além dos Correios, o governo decidiu abrir
estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia
e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de
desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da
Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia
Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de
São Paulo (Ceagesp).
O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem
para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda
de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode
render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o
banco estatal.
Com as decisões de hoje, sobe para 18 o
número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na
última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de
Porto Alegre (Trensurb).
A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI.
Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem
sair nos próximos dias.
Estudos iniciais
Segundo Seillier, a abertura de estudos não
indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos
estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e
o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.
“Essas estatais que estão para estudos são
justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as
formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma
decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”,
explicou.
O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro
dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas
será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de
capital, posso ter uma
venda de ações, posso ter uma concessão
do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização
da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma
equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à
solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.
Concessões
O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos
parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a
renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos
estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o
tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas,
projetos de iluminação pública e a administração de parques.
O conselho aprovou também a nova modalidade
operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele
que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. "Acho importante
destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode
incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a
atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente
por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas
estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar,
inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis,
para depois ter ou
não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu
formato."
(Agência Brasil)
(Foto: Valter Campanato/Agência
Brasil)
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