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Economia
Nacional
Governo avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha.
Ministério sugere desconcentrar mercado de botijões de 13 quilos.
Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a
nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução
chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério
da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos
consumidores residenciais.
Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento,
Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que
concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13
quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.
O documento também pede que o Conselho Nacional
de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um
posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um
mesmo botijão por diferentes marcas.
“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto
de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à
multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar
benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”,
destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão,
para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser
auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o
documento.
Fim de restrições
Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no
fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços
diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg.
Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido
em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em
veículos.
Segundo o estudo, essa política barra a entrada
de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da
Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até
13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda
mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das
restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de
competitividade.
Fracionamento
Em relação ao enchimento fracionado de
recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos
os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões
de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de
transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o
consumidor.
“É possível que, com o fracionamento, venha a
existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra
alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás
para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de
abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.
Troca de botijões
Em relação ao fim da proibição de que um botijão
de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da
Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de
distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas
diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando
empresas grandes.
Segundo a pasta, os países que derrubaram a
restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por
exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão
de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de
competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente
superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.
O Ministério da Economia recomendou mais estudos
sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador
Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com
remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de
marcas distintas.
(Agência Brasil)
(Foto: Marcello Casal/Agência
Brasil)
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