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Economia
Nacional
Governo vai desbloquear mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento.
O decreto deve ficar pronto na próxima semana.
O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do
Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi
confirmada hoje (17) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, ao chegar ao Senado para uma série de reuniões. Segundo o
ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que
vem.
"Ontem tivemos uma reunião onde nós
descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã vai ter uma conversa de
consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a
gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a
redistribuição", disse. Onyx argumentou que os bloqueios no Orçamento são
uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados
ao longo de todo o ano.
Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o
montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC).
"O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai
poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia
fazer", acrescentou.
O governo anuncia os bloqueios e
desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado
no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do
Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.
A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário
de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social
e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do
governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
Fundo partidário
Ao comentar o projeto de lei que altera regras do fundo
partidário, Onyx disse que "são regras, são questões que envolvem a vida
dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário". "Enquanto não
tiver impacto orçamentário, está tudo bem".
O projeto já foi aprovado pela
Câmara dos Deputados e deverá
ser votado no Senado nas próximas
semanas. O texto estabelece o fim do
percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação
orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral,
e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular
em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria
aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da
propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas
eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi
extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.
O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em
softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as
eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e
sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou
seja, um ano antes do pleito.
(Agência Brasil)
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
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