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Ceará
Policial
Apreensão recorde de produtos piratas no Aeroporto de Fortaleza surpreende até a Receita Federal.
É a maior carga já apreendida pela aduana no
Ceará despachada por via aérea. A mercadoria veio de Hong Kong e pertence a
único importador, que recorre à Justiça para reaver os produtos. São calçados
esportivos e acessórios para celulares, avaliados em R$ 13,9 milhões.
No terminal de cargas do Aeroporto de Fortaleza, a
Receita Federal está mantendo no estoque uma apreensão considerada inédita no
Ceará. Um mesmo importador foi descoberto ao tentar desembarcar mais de 9,1
toneladas de produtos pirateados de uma só vez em solo cearense. É o maior
volume já retido no local. Nunca havia sido tanta mercadoria falsificada
enviada pelo modal aéreo. O caso aconteceu cinco meses atrás, mas segue em
aberto porque, mesmo atestada a falsificação, o importador tenta reaver os
itens.
São milhares de pares de tênis e placas e displays
para celulares, telas touch screen e películas de vidro para os telefones. Os
calçados representam mais de um terço do contrabando descoberto. Tanto os tênis
como os acessórios para celulares estampam logomarcas consagradas, mas tudo já
confirmado pelos fabricantes como adulteração.
"Nunca, aqui na 3ª Região Fiscal, havia sido
apreendida, de uma só vez, uma quantidade tão grande de um mesmo importador
contrafeito, quanto mais por via aérea", admite o inspetor-chefe da
Receita no Aeroporto, Carlos Wilson Azevedo Albuquerque. O nome do importador
não pode ser revelado por causa do sigilo fiscal.
"O ineditismo é essa grande quantidade de
carga. Pelo modal aéreo ser uma via muito cara de transporte, normalmente os
que tentam trazer mercadorias contrafeitas utilizam mais os portos. São quase
dez toneladas e você trazer isso por via aérea, não é todo dia", reconhece
o chefe da Inspetoria. A Receita considera que houve a contrafação, que é a
violação de direito de propriedade de marcas.
A carga foi
despachada a partir de Hong Kong, em maio deste ano. Da China, seguiu em voos
que passaram pelos Emirados Árabes (Dubai), depois Portugal (Lisboa) ou Holanda
(Amsterdã), até o destino cearense. O material chegou em duas remessas, uma no
intervalo de oito dias desde a saída, outra que após 15 dias de viagem. Um dos
pontos de desconfiança dos fiscais foi a grande quantidade contratada por um
mesmo proprietário que até então não havia operado comercialmente no aeroporto
de Fortaleza.
O volume
apreendido ocupa uma grande área do galpão de cargas importadas da Receita.
Estende-se por cerca de 20 metros, formando um grande "L" de caixas
empilhadas. A Receita estima o valor da mercadoria em R$ 13,9 milhões, segundo
Carlos Wilson. Cálculo feito tomando por base o possível valor de revenda no
mercado local. Uma das cargas irregulares só foi detectada em meados de junho,
porque o importador nem havia tentado inicialmente sua retirada - assumiu ao
ser notificado.
As apreensões
aconteceram a partir de maio, mas o material não pode ser destruído porque o
proprietário acionou a Justiça para tentar reaver os produtos. A Receita
esperou a divulgação do caso até obter pelo menos três laudos dos fabricantes,
detentores da propriedade industrial das marcas, e conclusão de contestações judiciais.
A Justiça Estadual emitiu duas sentenças que negam o direito de o importador
recuperar as mercadorias. A Fazenda Nacional também se resguardou junto à
Justiça Federal e obteve outra ordem que impede a liberação da carga pirata.
Apesar disso, a querela jurídica aguarda decisão final.
A Receita
informa que pretende confirmar o perdimento da mercadoria e, posteriormente,
enviar a representação fiscal ao Ministério Público Federal, para possível ação
penal. A violação do direito autoral ou de marca pode ser apenado com até
quatro anos de reclusão, mas depende do entendimento jurídico sobre o episódio
para ser considerado crime ou dano civil - punível com ressarcimento.
Pela quantidade,
o inspetor-chefe da Receita no aeroporto acredita que os acessórios para
celulares seriam distribuídos a lojas e assistências técnicas de Fortaleza e
também fora do Ceará. Os tênis seriam para abastecer o mercado pirateiro.
"O
aeroporto de Fortaleza passou de 13 voos internacionais por semana, há cerca de
dois anos, para quase 40. São voos que trazem não só passageiros como mais
carga aérea. Essa apreensão se insere no contexto de expansão do aeroporto
internacional sob administração de nova concessionária", analisa Carlos
Wilson Azevedo.
A alemã Fraport
assumiu a concessão do Aeroporto Pinto Martins em janeiro de 2018. Atualmente
são operados, por mês, 180 voos internacionais e 4.400 voos domésticos. O
volume médio de cargas internacionais tem sido perto de 800 toneladas/mês.
Aduana descobre mais R$ 1,3 milhão em carga com declaração falseada
Quase
simultaneamente à descoberta da carga pirata no aeroporto cearense, entre maio
e junho, uma outra carga de produtos originais foi retida pelos auditores e
fiscais aduaneiros. Desta vez por não estar em conformidade com o que foi especificado
na declaração de importação. São aparelhos eletrônicos usados em consultórios
médicos, equipamentos fotográficos e smartphones de última geração.
O material pesa
626 quilos e foi avaliado em mais R$ 1,3 milhão. Na papelada apresentada, os
itens discriminados custariam muito menos. São equipamentos eletrônicos de
diversos tipos, como computadores de 20 polegadas, mais de 300 Iphones, lentes
e câmeras fotográficas, além de aparelhagem específica para consultórios
oftalmológicos. Um iMac 20 polegadas chega a custar mais de R$ 8 mil em preço
de revenda.
Os responsáveis
por esta segunda carga seriam outros dois importadores - igualmente sem os
nomes informados por causa do sigilo fiscal. Também é um volume que ainda não
havia sido descoberto de uma vez no aeroporto cearense, na situação de falsa
declaração de conteúdo. As remessas haviam sido despachadas a partir dos
Estados Unidos, do aeroporto de Miami. Os proprietários também tentam a
liberação da mercadoria pela via judicial. A pena para carga original
declarada fora de conformidade é o perdimento para leilão.
Entenda a rota aérea da carga pirata apreendida em Fortaleza.
Os detalhes da apreensão
QUAIS AS MERCADORIAS
1)
Piratas(*):
Displays e
películas de vidro de celulares, telas on-touch, tênis e outros itens
- Peso: 9.172 kg
- Valor
estimado: R$ 13.934.000,00
O material
pertencia a um mesmo importador. A apreensão foi feita em maio.
2)
Falsa declaração de importação (**):
Aparelhos
eletrônicos, Iphones, notebook Mac (20 polegadas), lentes e câmeras
fotográficas, aparelhos oftalmológicos etc.
- Peso: 626 kg
- Valor
estimado: R$ 1.318.000,00
Os donos eram
dois importadores. As mercadorias não eram condizentes com o que foi informado à
Receita na declaração de conteúdo de importação.
NÚMEROS
9,7
toneladas foi o total apreendido nas duas retenções feitas pela
Receita Federal
R$
15,2 milhões é o valor estimado para o total das mercadorias
nas duas cargas.
(*) A Receita
Federal chama tecnicamente de mercadorias contrafeitas, que violam o direito de
propriedade de marcas. O crime de contrafação de marcas é previsto na Lei
Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações
relativos à propriedade industrial (https://bit.ly/1PbqgQV).
(**) Produtos e
quantidades informados à Receita eram diferentes do que estava sendo importado.
QUAL A ROTA AÉREA UTILIZADA
1) As nove
toneladas de produtos piratas foram embarcadas num avião em Hong Kong, na
China.
3) O último
trecho do voo, segundo a Receita, teria sido numa conexão em
Lisboa ou Amsterdã, até o desembarque no Aeroporto de Fortaleza.
4) Antes de
chegar à Europa, a Inspetoria do órgão admite que o importador pode ter usado
outra companhia. O voo teria passado antes por Dubai, nos Emirados Árabes.
5) As cargas com
conteúdo diferente do que foi descrito na Declaração de Importação (626 kg)
partiram de um voo em Miami, nos Estados Unidos.
Fonte:
Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto de Fortaleza.
Carga de calçados apreendida foi quase a mesma registrada nos anos 2014 a 2017
A pirataria pela
rota aérea flagrada no Aeroporto de Fortaleza foi tão significativa que, no
item "calçados esportivos", equivaleu ao total apreendido nos anos
2014, 2015, 2016 e 2017, separadamente, em todo o território nacional. Das 9,1
toneladas falsificadas descobertas na operação da Receita, mais de 3,5
toneladas eram de tênis adulterando marcas famosas no mercado.
O POVO Online
obteve o relatório de apreensões feitas pela Receita até agosto último, sem a
distinção por Estado. Nos seus registros, o órgão contabiliza mercadorias
apreendidas como "produtos sujeitos a pirataria". Nos anos
anteriores, em tênis apreendidos nacionalmente, haviam sido detectadas 4,1
toneladas em 2014, 4,8 toneladas em 2015, 5,5 toneladas em 2016 e 773,7 quilos
em 2017.
Após descobrir a
carga irregular, a Inspetoria da Receita Federal no Ceará chegou a aguardar
cerca de dois meses pelo laudo dos fabricantes, confirmando a mercadoria como
falsificada. Nos dois últimos anos, o volume de apreensões saltou. No item
"calçados esportivos", foram mais de 51,4 toneladas flagradas em 2018
e 85,7 toneladas de janeiro a agosto deste ano.
"A
fiscalização começou a pegar mais mercadorias porque a Receita Federal
brasileira está melhorando os procedimentos de análise de risco das
cargas", explica o inspetor-chefe da Receita no Aeroporto Pinto Martins,
Carlos Wilson Azevedo Albuquerque.
Segundo ele,
toda carga que chega no Aeroporto de Fortaleza é submetida a uma pré-análise de
risco antes de o importador fazer o registro da declaração de importação - que
é obrigatória. São pelo menos quatro níveis de vistoria adotados pelos fiscais
aduaneiros. O protocolo adotado é comum para portos e aeroportos.
Existe a carga
do Canal Verde, em que a carga é liberada automaticamente. No Canal Amarelo, é
examinada a documentação da carga. No Canal Vermelho, além da documentação, a
carga também é checada fisicamente. O Canal Cinza, o mais rigoroso, submete a
carga a uma checagem completa de todos os itens, além de observada toda a
logística acionada pelo importador.
"Uma dessas
quatro remessas apreendidas em Fortaleza, no Aeroporto, estava no Canal Cinza.
Mas foi o volume e o perfil do importador que chamaram nossa atenção",
descreve Carlos Wilson. O programa Operador Econômico Autorizado credencia
importadores que comprovam a idoneidade de suas mercadorias e se a cadeia
logística é segura. O POVO Online apurou que o importador recém-descoberto com
os itens piratas opera em todo o Brasil, mas ainda não havia usado o Ceará como
parte de seu negócio ilícito.
APREENSÕES
DE "PRODUTOS SUJEITOS A PIRATARIA"
Calçados
esportivos (em quilos)
2014
4.117,26
2015
4.826,14
2016
5.568,05
2017
773,70
2018
51.428,79
2019
85.725,13
Fonte:
Receita Federal. Dados são nacionais. Apreensões de 2019 foram entre
janeiro e agosto.
Laudo de fabricante confirmou pirataria
Pelo regulamento
aduaneiro, a Receita Federal informou aos detentores das marcas a existência da
carga com indícios de contrafação (adulterada). Somente o detentor da marca é
que pode atestar, por laudos técnicos, se a carga é de produto falso ou
verdadeiro.
Na sequência, o
dono da marca registra a queixa à autoridade da Aduana e solicita, ao mesmo
tempo, a apreensão das mercadorias pela via judicial.
O pedido foi
feito à Justiça Estadual no Ceará e duas sentenças foram concedidas, impedindo
o importador de reaver a carga pirata. Ele chegou a tentar recuperar as 9,1
toneladas, mas não obteve êxito.
Simultaneamente,
o importador também acionou a Justiça Federal, através de um mandado de
segurança, que também não foi atendido.
Não foi
informado em quais Varas os casos estão tramitando. Os processos correm
sigilosamente.
(O Povo online)
(Foto: Fábio Lima)
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