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Ceará
Política
Segue para o Senado medida provisória sobre venda de bens apreendidos do tráfico de drogas.
“Estou muito feliz por ter sido o relator desta MPV. Acreditamos que a medida vai gerar um ganho muito grande para sociedade, para o sistema penitenciário e para atividades preventivas”, afirmou o relator da matéria deputado Capitão Wagner.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
terça-feira (1), a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse, a estados e
ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos
relacionados ao tráfico de drogas. O texto aprovado é o projeto de lei de
conversão apresentado pelo deputado Capitão Wagner (CE), relator da medida
na Comissão Mista. Para o parlamentar, a aprovação do texto é uma das
prioridades do Governo e permitirá a utilização dos recursos, com a consequente
ampliação do combate ao crime organizado no país.
“Estou muito feliz por ter sido o relator desta
Medida Provisória. Acreditamos que a MP vai gerar um ganho muito grande para
sociedade, para o sistema penitenciário e para atividades preventivas”, afirmou
o deputado.
Segundo o texto, o repasse aos outros entes
federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A
percentagem continua a mesma: de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda
dos bens apreendidos.
Como não houve destaques, a matéria será enviada ao
Senado.
(PROS na câmara)
(Foto: Reprodução)
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