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Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios.
Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro.
Com as
mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios
de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair
Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas
de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os
governos locais.
Durante a
cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que,
após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas
públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos
estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque
eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós
gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores,
mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso
[recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”
Além da PEC
do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que
define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise
financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a
vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
O ministro
Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para
fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas.
“O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal,
cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos
garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos
descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a
federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa,
como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.
Bolsonaro,
os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e
o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente
pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do
Executivo.
Tramitação
Como as
propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe
econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o
governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo
líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do
governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
"Não
se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O
Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu
a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador
ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no
governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país,
especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do
atual governo.
“Quando o
presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos,
e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide
recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são
gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o
primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.
Sobre o
calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser
definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos
81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa
do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.
Previdência
Davi
Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta
quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para
estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova
emenda constitucional.”
O ministro
Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse
que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É
melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e
municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde
estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões
inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.
(Agência Brasil)
(Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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