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Nacional
Política
Segurança
Governo quer coletar DNA de presos por crimes violentos até 2022.
Este ano, ministério recolheu material genético de 67 mil detentos.
O
Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos
os criminosos que hoje cumprem
pena por delitos violentos tenham seu material genético coletado e incluído no
Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida serve para permitir a
identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e,
assim, agilizar o esclarecimento de crimes.
A meta para
este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil
detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o
ministério, este objetivo foi superado, com o recolhimento de material
biológico de 67 mil presos. No início do ano, este número não passava de 7 mil.
“Nós
intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta
que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar
esta política pública a partir do próximo ano e que, antes mesmo do fim do
governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos
completo”, disse o ministro Sergio Moro a jornalistas, logo após participar de
reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Segundo o coordenador da Rede, Guilherme
Silveira Jacques, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o
resultado se deve aos esforços conjuntos do ministério e dos governos
estaduais. Empenho que permitiu que o número de perfis genéticos cadastrados
atingisse 55 mil - um acréscimo de 685% em comparação com o relatório divulgado
em novembro de 2018. O número, no entanto, representa menos de 7% dos cerca de
812 mil presos que cumprem pena em todo o país, pelos mais variados tipos de
crimes.
Previsão legal
Desde 2012,
quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a
identificação genética por meio da coleta de material biológica de
condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. A
ampliação do rol de delitos cujos sentenciados poderiam ter o DNA identificado foi
uma das propostas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incluiu no
projeto anticrime (PL 10372/18) e um dos pontos que a Câmara dos Deputados
vetou no texto aprovado ontem, com 408
votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. O projeto de lei segue
agora para análise do Senado, onde o ministro Sergio Moro acredita que parte
das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.
“O governo
acredita nesta política pública e entende que ela é extremamente relevante”,
declarou Moro, explicando que, dentre os vestígios biológicos encontrados em
cenas de crimes que podem ser comparados com o material previamente armazenado
no Banco Nacional de Perfis Genéticos estão o sangue, sêmen, fios de cabelos.
Moro garantiu que “ninguém vai para um moedor de carne” a fim de ter o material coletado.
“Basta passar um cotonete na boca para recolher a saliva de onde serão
extraídas as células contendo o material genético. É algo como uma moderna
impressão digital”.
O banco
nacional integra as informações disponibilizadas pelos estados. Hoje, todas unidades da federação
estão integradas à rede. De acordo com Jacques, o ministério investiu R$ 6
milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de
sistemas para permitir que os últimos quatro estados (Piauí, Roraima, Sergipe e
Tocantins) instalassem seus laboratórios de genética forense, de forma a
integrá-los à rede nacional. Cada laboratório estadual é responsável por
coletar as amostras de material biológico dos condenados nas penitenciárias,
analisar os perfis genéticos, processar as informações e incluir o material nos
bancos de dados.
“O
investimento total do Ministério da Justiça, este ano, foi de R$ 35 milhões.
Não só para atingirmos os resultados que alcançamos, mas para permitir que as
ações sejam intensificadas a partir do próximo ano, quando esperamos avançar
para reduzir o passivo de vestígios armazenados em todo o país”, afirmou
Jacques, revelando que, para 2020, a estimativa da Secretaria Nacional de
Segurança Pública é destinar entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões da política
para o "projeto de fortalecimento do Banco Nacional de Perfis
Genéticos".
“O montante
final está dependendo da aprovação do Congresso. O escopo dos investimentos vai
ser ampliado. Não será focado apenas nos laboratórios, mas também na melhoria
dos processos. Principalmente em relação à preservação e perícia dos locais de
crimes. Para o Banco de Dados ser eficiente, o processo todo tem que ser
eficiente. Desde a coleta [de provas e vestígios genéticos] até a [comparação]
no Banco Nacional”, disse Jacques, acrescentando que há, hoje, "um grande número de
vestígios coletados em locais de crimes ou nos corpos de vítimas que não foi
processado".
"Estas
amostras estão guardadas em geladeiras, em freezers de todo o país sem
processamento. Uma parte significativa destas amostras estão relacionadas à
violência sexual. Estimamos em torno de 150 mil amostras relacionadas a
violência sexuais, coletadas de vítimas que se submeteram ao exame médico legal
e cujos vestígios não foram analisados. Seja por falta de recursos financeiros,
por falta de pessoal ou porque o banco de material genético não estava bem
desenvolvido", acrescentou.
Mais de mil
investigações criminais já recorreram ao material genético de criminosos
armazenados no banco nacional.
Para o
ministro Sergio Moro, quanto mais perfis estiverem geneticamente identificados,
mais crimes serão solucionados em menor tempo. “Precisamos vencer as
resistências por ignorância em relação a esta política pública. Há quem ache
que a coleta de material genético representa uma violação da privacidade. Não
é. Ninguém quer investigar fenótipos ou DNA de criminosos”, garantiu o
ministro.
(Agência Brasil)
(Foto:
Antonio Cruz/Agência Brasil)
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