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Economia
Nacional
Justiça vai pagar R$ 800 milhões em atrasados do INSS.
A maior parte da verba será destinada aos estados de São Paulo e Mato Grosso. Nos estados do Tribunal da 5ª Região, que inclui o Ceará, 11.325 pessoas devem ser beneficiadas com o repasse de quase R$ 140 milhões.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos
Ttribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ 784 milhões para pagar
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 60.564 segurados de todo o país, que
derrotaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 50.117
processos judiciais.
As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, neste
caso R$ 59.880, pois foram calculados pelo piso de R$ 998, pagos a quem ganhou
ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber
mais de R$ 149 milhões em RPVs, pagas para 8.811 beneficiários, que venceram
7.692 processos contra o INSS. Neste caso, o dinheiro é repassado pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em nota, o tribunal informou que
estima processar todos os pagamentos até o final da semana que vem.
O processamento é a última etapa antes de o segurado receber
o valor a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na
Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser retirado pelo próprio beneficiário
ou pelo advogado.
Para saber o dia em que os valores serão efetivamente
liberados para saque, é preciso consultar a RPV em questão, no site do tribunal
regional federal responsável. Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
podem fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br). É preciso informar
ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também
dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do
processo.
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas
uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal. Neste ano,
vão receber precatórios autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho
de 2019.
RPVs
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL,
SE, RN e PB)
Geral: R$ 133.519.469,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.115.121,76 (7.611
processos, com 11.325 beneficiários)
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO,
TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 369.446.225,57.
Geral: R$ 369.446.225,57.
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.031.899,18 (17.393
processos, com 19.342 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 76.417.672,92.
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.501.616,37 (3.407
processos, com 4.121 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 182.660.566,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.262.453,56 (7.692
processos, com 8.811 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 210.602.711,11
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.135.776,33 (14.014
processos, com 16.965 beneficiários).
(Diário do Nordeste)
(Foto: Natinho Rodrigues)
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