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Policial
Regional
Professora é condenada a dez anos de prisão por “escravizar” venezuelana.
De acordo
com o Ministério Público Federal (MPF), os denunciados agenciaram e
transportaram a venezuelana de Boa Vista, em Roraima, para a cidade de Russas,
no Ceará.
Três acusados pelos crimes de tráfico de pessoas e redução
de pessoa a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) foram
condenados em 1º grau pela Justiça Federal no Ceará (JFCE). O juiz federal
Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara da JFCE, determinou, na última sexta-feira
(17) a prisão dos réus.
A ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
em outubro de 2018, denunciou os réus por manter uma venezuelana em cárcere
privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os
denunciados agenciaram e transportaram a venezuelana de Boa Vista, em
Roraima, para a cidade de Russas, no Ceará, e posteriormente ao município de
Juazeiro do Norte, também no Ceará. O objetivo era submetê-la ao trabalho em
condições análogas à escravidão.
A vítima, que teve o nome preservado nesta reportagem, era
mantida em cárcere privado e em condições degradantes de trabalho.
Ré afirma que não podia se alimentar e teve documentos retidos
Diante da crise migratória na Venezuela, a
mulher migrou para o Brasil, de forma legal, em busca de melhores
condições, em maio de 2018. Inicialmente, ela passou um período nas
cidades de Pacaraima, em Roraima, e depois em Boa Vista, no mesmo estado. Para
conseguir sobreviver diante da crise econômica, estava em busca de emprego e
foi acolhida pela ONG Trabalhar para Recomeçar.
A ré entrou em contato com a ONG
para contratar duas venezuelanas em atividades domésticas. Pouco tempo depois,
a venezuelana aceitou a proposta e assinou o contrato. O documento informava que
ela prestaria serviços domésticos na cidade de Russas, no Ceará, e seria
remunerada na ordem de R$ 954 (salário mensal). A distância entre as cidades é
de mais de 5 mil quilômetros.
Ainda de acordo com a sentença do
MPF, Eugência comprou uma passagem de avião para a vítima e o seu marido, um
coronel da Polícia Militar de Russas, foi buscá-la no aeroporto. Ao chegar na
cidade, a venezuelana desempenhou atividades sem receber nenhuma remuneração
por duas semanas e sem ter a sua carteira de trabalho assinada.
(O Documento)
(Foto:
Divulgação/MPF)
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