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Ceará
Educação
Justiça suspende cursos sem autorização do MEC de cinco instituições em Várzea Alegre.
Multa é de R$ 5 mil por dia para as instituições que descumprirem a decisão.
Cinco instituições de ensino terão de suspender as atividades
por oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação de forma presencial
e à distância (EAD), no município de Várzea Alegre, distante 425,3 km de
Fortaleza. A determinação é do juízo da 16ª Vara Federal, da Justiça Federal no
Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte.
O Ministério da Educação (MEC) confirmou ao Ministério Público
Federal (MPF) que a Instituto de Educação Profissional (IEP), o Centro de
Formação Educacional e Profissional de Várzea Alegre (CEFEP VA), a Faculdade
Integrada de Araguatins (FAIARA), o Centro Universitário INTA (UNINTA) e o
Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV) não estão habilitados pelos órgão
competentes.
Com a decisão, as instituições devem suspender todos os
cursos de graduação presencial ou EAD no Ceará. A determinação vale tanto para
cursos oferecidos de forma isolada ou em parceria com outras instituições. As
instituições também ficam impossibilitadas de abrir novas matrículas, seleções,
vestibulares ou contratos com novos alunos.
As instituições que descumprirem as determinações terão que
pagar multa diária de R$ 5 mil, com a limitação de R$ 100 mil. As empresas
terão 15 dias para apresentar defesa.
Em nota, a Justiça Federal afirma que "o MPF
constatou que não consta nenhum credenciamento de polo EAD das instituições
FAIARA, UNICIF ou UNINTA, seja na cidade de Várzea Alegre, Cariús ou Lavras da
Mangabeira".
A coordenação do CEFEP VA informou ao O POVO que a
instituição ainda não foi notificada da decisão, mas que é habilitada pelo MEC.
A reportagem não conseguiu contatar as instituições IEP, Faiara, Uninta e
UNIFCV.
(O
Povo- Online)
(Foto: MAURI MELO/O POVO)
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