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Ceará
Política
Acordo do governo com Senado prevê R$ 765 milhões para Ceará.
Proposta prevê repasse direto de R$
60 bilhões aos estados e municípios. No total, ajuda seria de 120 bilhões.
O Estado do Ceará deve receber repasse direto de R$ 765,6 milhões
referente ao projeto de socorro a estados e municípios, que visa minimizar
perdas de arrecadação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Também
está prevista economia de R$ 464,2 milhões devido a suspensão de dívidas,
totalizando impacto de R$ 1,2 bilhão. Para a Capital estão previstos R$ 227,3
milhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou ontem o
pacote que prevê repasse de R$ 60 bilhões diretamente, mas com o valor total
estimado em R$ 120 bilhões se consideradas a suspensão do pagamento de dívidas
com a União e a renegociação de débitos com bancos nacionais e do exterior.
A proposta foi elaborada conjuntamente com o Ministério da Economia e
prevê que dos R$ 60 bilhões depositados nos caixas de governadores e prefeitos,
R$ 10 bilhões sejam aplicados exclusivamente no combate à Covid-19 (R$ 7
bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios); o valor será distribuído
a partir de cálculo que considera dados do Ministério da Saúde sobre a taxa de
incidência da doença. O restante terá aplicação liberada, sendo R$ 25 bilhões
para estados e o mesmo valor para os municípios e será distribuído levando em
consideração critérios mistos como: população, queda na arrecadação do ICMS
(imposto estadual) e ISS (municipal) e cota de participação no Fundo de
Participação de Estados e Municípios. A votação no Senado está prevista para
ocorrer na tarde de sábado, 2.
A intenção do senador Alcolumbre ao ser relator do projeto é garantir
corpo ao texto, misturando propostas da
Câmara dos Deputados e do Ministério da Economia para dar mais chances de
aprovação quando a mensagem retornar à Câmara. O senador Cid Gomes (PDT),
entende que a proposta pode ser aprimorada e sinalizou que está em contato com
o governador do Estado, Camilo Santana (PT), para discutir sugestões que possam
melhorar a participação do Ceará. Como a matéria só deve ser votada no próximo
sábado, poderá receber emendas até lá.
Caso a proposta seja aprovada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados
para nova apreciação dos parlamentares. O deputado federal José Guimarães (PT),
foi enfático ao defender que a Câmara não pode aceitar nada que reduza a
recomposição das perdas dos ICMS e do ISS. "Se averiguarmos que a nova
proposta traz perdas de recomposição aos estados e municípios, nós
derrubaremos. Só aceitaremos do valor aprovado na Câmara para mais, menos que
isso não", afirmou. Na primeira quinzena de abril, deputados haviam
aprovado pacote de socorro a estados e municípios que previa impacto de mais de
R$ 89 bilhões aos cofres da União.
Em contrapartida ao repasse, o governo exige que seja feita uma alteração
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de que os gestores sejam
impedidos de conceder reajustes, reestruturação de carreiras ou progressões até
o fim de 2021. Segundo o governo, se a medida for adotada por estados e
municípios garantirá economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas até o fim
do período.
Votação em pleno sábado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), que costurou o acordo
pela Casa e também é relator da matéria, convocou sessão virtual para a votação
no próximo sábado, dia incomum. Segundo ele destacou, contra-partida do auxílio
é que estados e municípios se abstenham de reajustar o salário de servidores públicos
até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título,
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou
de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando
derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal
anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem
como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas.
A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e
de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em
cargos efetivos ou vitalícios.
“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por
mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos
estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também
sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado.
Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual
recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos –
favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também
alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a
estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e
assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério
de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de
peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O
critério de distribuição será o tamanho da população.
Conheça os valores, estado a estado
São Paulo - R$ 5,513
bilhões
Minas Gerais - R$ 2,495
bilhões
Rio de Janeiro - R$ 1,673
bilhão
Rio Grande do Sul - R$
1,621 bilhão
Paraná - R$ 1,430 bilhão
Bahia - R$ 1,390 bilhão
Mato Grosso - R$ 1,121
bilhão
Santa Catarina - R$ 959
milhões
Goiás - R$ 952 milhões
Pará - R$ 913 milhões
Pernambuco- R$ 898
milhões
Ceará - R$ 765 milhões
Maranhão - R$ 610 milhões
Espírito Santo - R$ 594
milhões
Amazonas - R$ 522
milhões
Mato Grosso do Sul -
R$ 518 milhões
Distrito Federal - R$ 389
milhões
Paraíba - R$ 373 milhões
Rio Grande do Norte - R$
368 milhões
Alagoas - R$ 344
milhões
Piauí - R$ 334 milhões
Rondônia - R$ 279 milhões
Sergipe - R$ 261 milhões
Tocantins - R$ 250
milhões
Acre - R$ 165 milhões
Amapá - R$ 134 milhões
(O Povo- Online)
(Foto: Reprodução)
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