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Ceará
Educação
Justiça obriga escolas particulares do Ceará a concederem desconto de 30% nas mensalidades.
A Defensoria Pública do Estado havia protocolado Ação Civil Pública contra o sindicato das instituições particulares e 47 escolas.
A Justiça cearense determinou nesta quarta-feira (6) a redução
da mensalidade de escolas particulares do Ceará, acolhendo Ação Civil
Pública da Defensoria Pública do Estado. A medida atingirá 47
instituições de ensino com imediato desconto de 30% do valor total de cada
mensalidade escolar. (Veja a lista das escolas abaixo)
Caso as escolas optem por não aderir ao desconto, devem
permitir imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos
consumidores. A deliberação abrange turmas do ensino infantil ao ensino médio,
durante a vigência do decreto estadual que determina a situação de emergência
em saúde.
A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira. No documento,
ele ressalta que houve tentativas de acordo com o Sindicato dos
Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino
Profissionalizante e Educação Superior (Sinepe), mas não obteve êxito.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o presidente
do Sinepe, Airton Oliveira, mas não obteve resposta até a publicação deste
texto.
O juiz pontua que as instituições de ensino particular,
“de forma contrária às regras consumeristas”, preferiram negociar o pagamento
individualmente com pais e responsáveis, "sem se comprometerem, como seria
de esperar, com qualquer tipo de redução em percentual para a totalidade de
seus alunos". Magno Gomes de Oliveira ainda ressalta que os consumidores
estariam arcando sozinhos com os prejuízos da pandemia.
Multa
A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil.
A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil.
A decisão
não atinge eventuais acordos firmados entre os responsáveis pelos alunos e as
instituições de ensino, bem como bolsas de estudo ou descontos mais benéficos
ao consumidor
já concedidos pelas instituições de ensino em razão da suspensão das aulas presenciais.
já concedidos pelas instituições de ensino em razão da suspensão das aulas presenciais.
Confira a lista das escolas:
- Colégio 21 de abril
- Colégio Educar 21 de abril
- Colégio Sete de Setembro
- Colégio Acadêmico
- Colégio Academos
- Colégio Ágape
- Colégio Antares
- Colégio Ari de Sá Cavalcante
- Colégio Ateneu Ceará
- Colégio Militar Batalha de Riachuelo
- Colégio Batista Santos Dumont
- Colégio Dom Bosco Salesiano
- Colégio Cearense Total
- Colégio Santa Isabel
- Colégio Santa Cecília
- Colégio Christus
- Colégio Darwin
- Colégio Espaço Aberto
- Colégio Equipe
- Organização Educacional Farias Brito
- Colégio Genius
- Colégio Globomax
- Instituto Pedagógico Guri Ltda
- Colégio Gustavo Braga
- Colégio Santa Helena
- Colégio Santo Inácio
- Colégio Jim Wilson
- Organização Educacional Juscelino Kubitschek
- Colégio J. Oliveira
- Colégio Juvenal de Carvalho
- Colégio Casa da Tia Léa
- Escola Marista do Sagrado Coração
- Colégio Master
- Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac
- Colégio Nossa Senhora das Graças
- Colégio Nova Dimensão
- Colégio Novo Tempo
- Instituto Educacional Carinho
- Colégio Provecto
- Colégio Queiroz Belém
- Colégio Dom Quintino
- Colégio Teleyos
- Colégio Tiradentes
- Colégio Santo Tomás de Aquino
- Colégio Vasconcelos Vieira
- Colégio Veja
Ano
letivo interrompido
Por causa do isolamento social imposto pelo governador Camilo Santana para conter a propagação do novo coronavírus, escolas em todo o estado encontram-se fechadas.
Por causa do isolamento social imposto pelo governador Camilo Santana para conter a propagação do novo coronavírus, escolas em todo o estado encontram-se fechadas.
Com a
inviabilidade do ensino presencial, muitos alunos tiveram que interromper o ano
letivo. Algumas escolas passaram a oferecer acompanhamento online de atividades
letivas, mas essa modalidade ainda não é acessível para todos.
(Diário do Nordeste)
(Foto: José Leomar)
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