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Saque do FGTS de R$ 1.045: veja quem tem direito e como receber o dinheiro.
O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido ao estado de calamidade pública decretado em virtude do novo coronavírus.
O governo
federal extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário
de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da
União em edição extraordinária. De acordo com a MP, os trabalhadores poderão
sacar até R$ 1.045 reais (o valor do salário mínimo) de contas
ativas ou inativas de 15 de junho até 31 de dezembro.
Muitos
trabalhadores estão com dúvidas a respeito do saque e quem de fato tem esse
direito. O membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB Ceará, Yuri Costa,
esclarece algumas dúvidas.
Quem terá direito ao saque?
Se você
trabalhou de carteira assinada nos últimos anos e possui saldo nas contas do
FGTS, você terá direito.
O crédito automático é permitido
Será
permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de
titularidade do trabalhador ou o crédito em conta bancária de qualquer
instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua
titularidade.
Posso sacar mais de R$ 1.045 reais?
A medida
provisória estabelece que o limite de saque é de R$ 1.045 por trabalhador. Para
consultar se terá direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia, basta que você
acesse o site da Caixa ou baixe o aplicativo do FGTS, que está disponível na
Google Play e na AppStore.
O trabalhador é obrigado a sacar os R$ 1.045?
A MP
deixa claro que o trabalhador não é obrigado a sacar esse valor das suas contas
do FGTS. Assim, o dinheiro poderá continuar no fundo de garantia
Ainda
segundo o membro da comissão, a MP se mostra benéfica ao trabalhador. “ A
possibilidade de saque do FGTS irá beneficiar muitos trabalhadores. Entretanto,
verifica-se que o período para o início do pagamento de tais valores não atende
a urgência que a situação da população demanda, afirma.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Shutterstock)
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