.png)
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021.
O governo propôs ao Congresso Nacional fixar o salário
mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do
Orçamento, encaminhada nesta terça-feira (15) ao Legislativo.
O valor é R$ 21 maior do que o proposto em agosto, quando o
Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O
aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão
orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%,
equivalente à projeção para a inflação medida pelo INPC naquela ocasião. Assim,
o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.
Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o
INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima
que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$
1.087,84 — sendo arredondado para cima (R$ 1.088).
Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o
trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a
inflação será reposta pelo reajuste.
Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do
salário mínimo.
Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que
o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do
Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o
reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a
Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.
Impacto fiscal de R$ 7,4 bilhões
A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um
gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios
previdenciários e assistenciais. Segundo cálculos da equipe econômica, a cada
um real de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355
milhões.
Um salário R$ 21 maior do que o inicialmente planejado,
portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres
públicos.
(Ceará Agora)
(Foto: Reprodução)
Deixe seu comentário
Postar um comentário