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Polícia Civil fecha empresa clandestina de coleta e armazenagem de óleo vegetal.
Uma investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
(DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no fechamento de uma
empresa clandestina de coleta e armazenagem de óleo vegetal para posterior
revenda para fábricas de sabão. O flagrante foi registrado, na última
quarta-feira (3), no bairro Vila União, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS
5) de Fortaleza. O proprietário do local foi preso em flagrante por crime
ambiental.
De acordo com os levantamentos realizados pela DPMA, a
empresa, intitulada como Projeto Ama Reciclar, não possuía Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), tampouco alvará de funcionamento e nem licença
ambiental. Além de funcionar às margens de um córrego oriundo da Lagoa do
Opaia, situada na Área de Preservação Permanente (APP) do Parque Urbano da
Lagoa do Opaia.
No local, milhares de litros de óleo vegetal, utilizados em
restaurantes e barracas de praia, foram localizados armazenados de forma
irregular. Parte do material era descartado no solo e no córrego da lagoa.
Conforme as investigações, o óleo vegetal era recolhido de estabelecimentos
comerciais e levado ao local, onde passava por um primeiro tratamento, chamado
de decantação – que consiste no processo de separação de misturas. Logo em
seguida, o óleo era comercializado para empresas de produção de sabão em barra.
Ainda no local, a Polícia Civil localizou blocos de recibos e
notas fiscais. Diante dos fatos, um homem de 37 anos foi conduzido à sede da
DPMA, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de causar poluição e pelo
funcionamento de serviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização
dos órgãos competentes, previstos nos artigos 54 e 60 da Lei 9.605/1998 (Lei de
Crimes Ambientais).
Denúncias
A
população pode contribuir com as forças de segurança repassando informações que
auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número
181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS); ou para o (85) 3247-2630, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
(DPMA). O sigilo e o anonimato são garantidos.
(SSPDS)
(Foto: Reprodução)
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