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Projeto que ajuda o setor de eventos deverá ser apreciado esta semana, afirma Capitão Wagner.
O
líder do PROS, deputado Capitão Wagner (CE), participou, nesta terça-feira (6),
da reunião de líderes que definiu a pauta de votação do Plenário para esta
semana. Entre as prioridades estão as matérias relacionadas à Covid-19 e o
projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
(Perse), que retorna do Senado com alterações.
“Esse projeto vai socorrer um dos setores
mais afetados por conta da pandemia. Primeiro setor a parar e provavelmente o
último a retornar. Um setor que merece todo o nosso respeito”, explica o
parlamentar.
O Perse, Projeto de Lei 5638/20, prevê, entre
outros pontos, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não,
com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. Além disso, a
proposta reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins
incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das
empresas.
Também está na pauta do Plenário, o Projeto
de Lei 1561/20, de autoria do deputado Capitão Wagner, que institui a “Loteria
da Saúde”, uma nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com
destinação dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e,
excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção e combate à Covid-19.
Os parlamentares devem analisar, ainda, a
proposta que flexibiliza as regras para a compra de vacinas por empresas
privadas (PL 948/21)
(Foto: divulgação.)
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