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Câmara aprova projeto que institui as loterias da Saúde e do Turismo.
“Uma proposta que
ao invés de criar despesas para o Governo Federal vai criar uma receita
adicional para custear vacinas, medicamentos e tratamentos para a Covid e para
outras demandas de saúde”, explica o líder do PROS e um dos autores do projeto,
deputado Capitão Wagner.
O líder do PROS, deputado Capitão
Wagner (CE), comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (5), do
Projeto de Lei 1561/20, de sua autoria e do deputado Guilherme Mussi (PP-SP),
que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da
Saúde” para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.
“Muito feliz pela aprovação deste projeto que é resultado de
uma articulação de quase um ano. Conseguimos aprovação na Câmara e já estamos
trabalhando pela aprovação também no Senado. Uma proposta que ao invés de criar
despesas para o Governo Federal vai criar uma receita adicional para custear
vacinas, medicamentos e tratamentos para a Covid e para outras demandas de
saúde”, afirma o parlamentar.
Segundo o projeto, a “Loteria da Saúde” será autorizada e
regulada pelo Ministério da Economia, que disporá obrigatoriamente sobre a
realização do concurso, a fixação dos prêmios, recolhimento do imposto de renda
sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limite das
despesas com o custeio e a manutenção do serviço. O concurso é de
responsabilidade da Caixa Econômica Federal e sua receita é gerida pelo
Ministério da Saúde, por meio da aplicação dos recursos recebidos pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS).
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator,
deputado Giovani Cherini (PL-RS), segundo o qual será criada ainda a Loteria do
Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31
de dezembro de 2021.
No parecer, o relator acatou, ainda, a sugestão do deputado
Capitão Wagner, no sentido de que a utilização dos recursos para a Covid-19
deverá ser durante o período de emergência em saúde pública, e não “enquanto
durarem os efeitos do estado de calamidade pública”, conforme previsto no texto
original.
“Fiquei feliz com a concordância do relator para que os
recursos sejam destinados ao enfrentamento da Covid enquanto durar a situação
de emergência, eis que, legalmente, o estado de calamidade se encerrou em 31 de
dezembro de 2020”, explica o deputado.
A matéria segue agora para o Senado Federal.
(Pros na câmara)
(Foto: Reprodução)
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