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Ceará já vacinou mais de 6 mil estrangeiros residentes contra a Covid-19.
Constituição
Brasileira oferta direitos para pessoas de outras nacionalidades que vivem no
País.
Mais de 6
mil estrangeiros residentes no Ceará já receberam imunização
contra a Covid-19. Ao todo, 6.108 pessoas de
outras nacionalidades que vivem no Estado foram vacinadas, segundo dados da
Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) contabilizados até esta sexta-feira (4).
De acordo
com a pasta estadual da Saúde, os estrangeiros residentes que estão sendo
vacinados fazem parte dos grupos prioritários. Os números constam no Sistema de
Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do
Ministério da Saúde.
No Ceará,
a plataforma Saúde Digital possui um
campo específico para declaração dos estrangeiros. Ao realizar o cadastro para
receber a vacina contra a Covid-19 eles precisam informar a numeração do
passaporte. Segundo a Sesa, eles estão localizados em diversos municípios
cearenses.
A
reportagem solicitou a nacionalidade dos estrangeiros residentes, mas a Sesa
não informou.
O que diz a lei
Pela
legislação, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Brasileira, "todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Outro
dispositivo legal de proteção a pessoas de outras nacionalidades que vivem no
Brasil é o Estatuto do Estrangeiro. A Lei Federal nº 6.815, de 19 de agosto de
1981, prevê que pessoas de outras nacionalidades residentes no Brasil gozam de
todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e
das leis.
Sobre o
número de vacinados no Ceará, segundo o Vacinômetro da Sesa, até as 17h da
última quinta-feira (3), 2.909.248 doses já foram aplicadas em todo o Estado.
Com isso, 1.820.930 cearenses receberam a primeira dose e 1.088.318 já foram
imunizados com a segunda dose.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Divulgação/Governo do Ceará)
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