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MPCE requer que Governo do Ceará não gaste com publicidade e propaganda até que Estado realize cirurgia cardíaca em cidadã.
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de
Chorozinho, requereu, nesta quarta-feira (09/02), dentro de uma Ação Civil
Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará, que o Poder Executivo não gaste
com publicidade e propaganda (exceto aquelas relacionadas à Covid-19) até que
seja realizada um procedimento cirúrgico de substituição da válvula aórtica
transcateter em uma cidadã. Na Ação, a Promotoria de Justiça reforça que o
Governo do Estado tem descumprido, desde o dia 31 de janeiro, liminar que
obriga a realização da cirurgia na paciente, a qual está exposta a risco
iminente de vida.
O MPCE também
requereu, na Ação, cujo número do processo é 0800002-16.2022.8.06.0068, que o
Estado do Ceará não gaste com a realização de eventos artísticos e/ou culturais
(shows, contratação de artistas, locação de palcos, etc.) até que seja
realizado o procedimento cirúrgico citado, sob pena de multa diária de R$ 100
mil. “O Estado do Ceará gasta milhões por ano com publicidade, sendo uma
verdadeira afronta aos milhares de cearenses, que ficam por meses, entre a vida
e a morte, à espera de um procedimento cirúrgico”, ressalta a Promotoria de
Justiça de Chorozinho no documento.
(NB News)
(Foto: Reprodução)
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