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Decreto que muda regra ambiental deve acarretar em queda de R$ 0,10 no diesel
Se
a gasolina registrou uma queda de 20,3% em pouco mais de um mês, o diesel não
acompanhou a redução, caindo 1,72% no mesmo período. Segundo o último boletim
divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), o preço médio do combustível é de R$ 7,44.
Mas
o governo federal projeta uma diminuição para o diesel como
consequência do decreto que adia o cumprimento de metas ambientais pelas
distribuidoras de combustíveis, publicado na última sexta-feira (22).
As
empresas terão até março de 2023, não mais até o fim deste ano, para a
comprovação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), obrigatórios para
compensação da emissão de gases do efeito estufa.
O
adiamento derrubou os preços do CBIOs, que chegaram a ultrapassar R$ 200 em
junho. Na última quinta-feira (21), o ativo era vendido a R$ 97 na bolsa de
valores. Com a mudança no prazo e a queda no valor, a expectativa do ministro
de Minas e Energia é que haja uma redução na gasolina e no diesel.
“A
medida que nós tomamos hoje dos CBIOs vai baixar em mais de R$ 0,10, dessa vez
vai abaixar o diesel”, declarou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida,
na última sexta-feira, ao visitar um posto de combustíveis com o presidente
Jair Bolsonaro.
Em
junho, o preço médio do diesel comum ultrapassou pela primeira vez, desde o
início da série histórica da ANP, o valor da gasolina: R$ 7,56 contra R$ 7,39.
Diante da política de paridade com o mercado internacional mantida pela
Petrobras, os valores foram pressionados pela alta do petróleo em meio à guerra
entre Ucrânia e Rússia.
O
presidente Jair Bolsonaro iniciou uma série de ações para conter o aumento dos
combustíveis: mudou a presidência da Petrobras e também sancionou um projeto
que limita a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.
A lei
do ICMS teve efeito imediato sobre a gasolina, que chegou a R$ 5,89 na última
semana, patamar que não era atingido desde agosto do ano passado. No entanto,
como a alíquota do diesel, na maioria dos estados, já era abaixo do limite, a
mudança não trouxe efeitos significativos para o combustível.
Agora,
além da mudança dos CBIOs, o governo fala em importar diesel mais barato da
Rússia. Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado se a
negociação deve ocorrer até setembro, como havia anunciado anteriormente.
“Olha,
se estiver tudo desembaraçado o mais rápido possível. O meu relacionamento com
o governo russo não é bom não, é excepcional. Então, não temos problemas se
depender do governo russo tratar desse assunto”, respondeu o presidente.
Decreto
dos CBIOs divide opiniões
O
ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu que o decreto foi
necessário diante dos efeitos da guerra na Ucrânia para o mercado de
combustíveis.
“A
medida está em consonância com o atual estado de emergência no Brasil,
decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo,
combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes,
reconhecido pelo Congresso Nacional por meio da promulgação da Emenda
Constitucional nº 123/2022”, divulgou a pasta.
Por
conta do aumento nos preços dos CBIOs, o ministério também solicitou uma
investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de possível
infração à ordem econômica.
A Federação
Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis
(BRASILCOM) disse que apoia e considera oportuna a decisão do governo.
“A
medida vai resultar em redução de custos dos combustíveis, que será
repassada no preço ao consumidor”, declarou a entidade em nota, acrescendo que
“um estudo realizado pelo Departamento de Engenharia Industrial do
CTC/PUC-Rio, sob o comando do professor Márcio Thomé e apoio da
BRASILCOM, com um balanço dos três anos de implementação da Política Nacional
de Biocombustíveis– RenovaBio, mostrou que, com o CBIO a R$ 200 (valor
alcançado no final do último mês de junho), o impacto no preço do litro de
combustível (gasolina e diesel) era um acréscimo de R$ 0,15.”
Procurada,
a Associação Brasileira da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) preferiu não se
manifestar sobre o decreto.
Na
semana passada, antes da medida ser oficializada, o presidente da entidade,
Evandro Gussi, havia apontado a expectativa de que o assunto fosse discutido
publicamente no Conselho Nacional de Política Energética.
“A
gente não vê sustentação legal, amparo legal. Para nós, fica claro que o
cumprimento dessas metas deve ser feito anualmente. Quando o CBIO estava em R$
29, nós não fizemos reclamação de que estava muito baixo, mesmo diante dos
nossos custos. O preço é um mecanismo de mercado, a gente tem hoje um governo
liberal, que gosta do processo econômico ortodoxo, ou seja, que respeita a
livre organização do mercado”, declarou o presidente da Unica, na última
quarta-feira (21).
Adriano
Pires, diretor da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura, que chegou a
ser indicado pelo governo para a presidência da Petrobras este ano, acredita
que o decreto traz problemas para o setor de biocombustíveis.
“O CBIO
foi criado para gerar previsibilidade para quem produz etanol, como uma maneira
de criar receita. Quando você muda a regra, acaba criança uma certa
instabilidade jurídica e regulatória. E o etanol já vem perdendo
competitividade para a gasolina. Do ponto de vista da política energética e
ambiental, esse adiamento é um retrocesso”, avalia.
O
Ministério de Minas e Energia foi procurado sobre as críticas ao adiamento e
aguarda um retorno.
(Sobral
Portal de Notícias)
(Foto:
Reprodução)
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