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No Ceará 35% dos veículos não tiveram o IPVA pago
Oitocentos mil
veículos emplacados no Ceará, o que corresponde a 35% da frota, não tiveram o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pagos este ano,
conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), órgão que faz a
arrecadação.
A quinta e última
parcela do Imposto venceu em 10 de junho. Cerca de 2,3 milhões de veículos
foram tributados neste ano, com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,5
bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50%
são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Pessoas com
deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de
máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de
veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Consequências
O pagamento
atrasado ou o não pagamento do IPVA gera consequências aos condutores, que
podem ser desde multa à apreensão do veículo, entre outras.
Conforme a Sefaz,
os motoristas que não efetuarem o pagamento conforme o calendário terão o valor
do IPVA acrescido de multa de 0,15% por dia de atraso, podendo ficar acumulada
no máximo em 15%, incorrendo também a cobrança de juros em cima do valor
principal.
Além disso, o não
pagamento do IPVA dentro do prazo impede o condutor de realizar o próximo
licenciamento. Nesse caso, circulação veicular com o documento vencido pode
acarretar multas em torno de R$ 290 reais, perda de 7 pontos e até recolhimento
pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) em caso de abordagem.
Além da apreensão,
o motorista também pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado, ficando
impossibilitado de tomar empréstimos, participar de licitações, obter
benefícios fiscais e abrir empresas.
Os valores da
dívida podem ser cobrados judicialmente, pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE), ou por meio de protesto em cartório.
Para regularizar a
situação, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria da
Fazenda do Estado para gerar, mediante a informação do chassi do veículo ou do
Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa, o Documento de
Arrecadação do Estado (DAE) e fazer o pagamento.
(Sobral Portal de Notícias)
(Foto: Thiago Gadelha/SVM)
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