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Auxílio Brasil, salário mínimo e fila do SUS: entenda as urgências no Orçamento 2023 em discussão
Para executar as principais medidas de
governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 2023,
parlamentares de Brasília se articulam com o objetivo de abrir espaços no
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela atual gestão ao Congresso
Nacional no fim de agosto.
O petista pretende garantir o Auxílio
Brasil no valor de R$ 600, aumentar o salário mínimo acima do índice da
inflação e ampliar programas já existentes no SUS, como o Farmácia Popular.
Para isso, precisa lidar com o teto de gastos e com a articulação por mudanças
no texto elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Participaram do encontro, ainda, o
senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para tratar do tema,
entre outros parlamentares da bancada do PT, além do ex-ministro Aloizio
Mercadante.
A próxima reunião deve ocorrer na
terça-feira (8). A previsão é que a matéria seja votada pelo Congresso em 16 de
dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro. Esse
prazo, contudo, pode ser prorrogado devido às mudanças importantes estudadas
pela equipe de transição e o Legislativo.
Previsão do atual governo
A proposta enviada por Bolsonaro ao
Congresso estima um Auxílio Brasil de R$ 400 para 2023, um custo de R$ 105
bilhões aos cofres públicos. O texto também prevê um salário mínimo de R$
1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pelo
Planalto.
O PLOA 2023 prevê R$ 162 bilhões em
investimentos na Saúde. O montante, em valores reais corrigidos pela inflação,
é o menor desde 2014, quando se destinaram R$ 154,4 bilhões. As despesas
primárias na área alcançaram R$ 203,8 bilhões em 2021, durante a pandemia. As
informações são das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Também houve redução na área da educação.
Para 2023, a estimativa é de R$ 147,4 bilhões autorizados, contra R$ 151,9
bilhões de 2022.
Mudanças no projeto
Para o relator-geral da proposta e
para membros da equipe de transição, não é possível manter programas como o
Auxílio Brasil e o Farmácia Popular sem a suplementação no Orçamento. Na
avaliação do senador Marcelo Castro, o texto enviado por Bolsonaro é
“seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”.
Somente o Auxílio Brasil de R$ 600
custaria, a partir de janeiro, R$ 52 bilhões à União. O montante, contudo, não
está na previsão do atual governo.
Por isso, de início, Castro e Alckmin
conversam sobre a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que
abra espaço no Orçamento para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a
partir de janeiro. A matéria, chamada de PEC da Transição, deve dispensar a
União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas nesse
momento.
Segundo o deputado José Guimarães
(PT), responsável pelo diálogo da equipe de transição com a Câmara, além do
auxílio, a PEC deve abarcar a revisão do salário mínimo, a questão da merenda
escolar defasada, os investimentos públicos que precisam de desentraves, o
programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida) e, de forma mais
ampla, as áreas da saúde, da educação e da ciência e tecnologia.
Ele explica que até terça-feira (8) a
comissão mista vai apresentar um texto para sintetizar esses tópicos e apontar
o volume de recursos necessários para a suplementação.
Ao Diário do Nordeste, o
deputado também afirma que se reuniu, nesta quinta, com o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL). "(Ele) Demonstrou muita disposição para o diálogo e
se mostrou muito proativo no sentido de ajudar a votar as matérias de interesse
do governo eleito”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresenta postura
semelhante, diz Guimarães.
Também de acordo com o relator-geral,
a PEC pode passar com facilidade pelo Congresso. “Os parlamentares todos têm o
espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos
passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado,
no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém”, disse Castro.
O parlamentar também cogitou a
possibilidade de abertura de crédito extraordinário por meio de uma medida
provisória, mas o foco no momento é a PEC.
(Diário do
Nordeste)
(Foto: Agência Brasil)
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