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Ceará vai implantar ensino integral para o 9º ano em todas as escolas municipais a partir de 2023
As turmas do 9º ano das escolas
municipais devem migrar para o modelo de tempo integral em
todas as cidades cearenses a partir de 2023. Isso faz parte de uma iniciativa
do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais PAIC) para levar a modalidade aos
anos finais do ensino fundamental até 2026 com estimativa de investimento de R$
900 milhões.
A proposta foi aprovada pela
Assembleia Legislativa num Projeto de Lei que será sancionado pela governadora
Izolda Cela em cerimônia nesta sexta-feira (16). Izolda, inclusive, atuou na criação do Paic há 15 anos. As informações foram
obtidas em primeira mão pelo Diário do Nordeste.
Prefeitos, secretários e outros
representantes municipais serão reunidos na ocasião para aderir à iniciativa,
que prevê um incentivo financeiro como forma de garantir os recursos necessários para implantar o modelo.
O Ceará possui 3.915 escolas de
ensino fundamental que são mantidas por municípios, conforme os dados do Censo
Escolar 2021 produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Só nas turmas finais, do 6º ao 9º ano,
estão matriculados 445.778 estudantes. E a grande maioria deles ainda
não tem acesso ao modelo integral de ensino, como contextualiza Márcio
Brito, titular da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios pela
Seduc.
150 mil
Alunos estão matriculados
no tempo integral no ensino fundamental, como aponta a Seduc
“O ensino fundamental no Ceará, hoje,
não possui escolas de tempo integral de forma significativa. Tem matrículas de
tempo integral, que é diferente, porque são escolas regulares que ofertam o
integral”, contextualiza.
O ensino fundamental está praticamente
todo na responsabilidade dos municípios no Ceará, em
conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como explica
Márcio.
Essa parceria, então, deve criar as
condições para que as cidades consigam ofertar e tornar o ensino de tempo
integral disponível para todas as turmas finais. Isso promove atividades para formação da cidadania, preparação para o mercado de trabalho e
competências socioemocionais, por exemplo.
A estimativa do investimento
necessário, com base na realidade atual das escolas, é de R$ 900 milhões
distribuídos nos 4 anos em que a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) propôs
como meta para alcançar a universalização do tempo integral.
O recurso será consignado no orçamento
anual do Estado e as despesas criadas pela Lei ficam na
responsabilidade da Seduc. Cada município deve receber valores com base no
número de matrículas e de acordo com o resultado do Censo Escolar.
Um decreto deve
listar os critérios, as metas, os prazos, as condições, a destinação dos
recursos, a periodicidade das transferências e outros detalhes da legislação.
Mais tempo de funcionamento da escola
significa aumento nos custos e o recurso deve ser usado para a melhoria
da infraestrutura e aquisição de equipamentos, por exemplo.
“Esse recurso poderá complementar a
alimentação escolar, ser direcionado para fortalecer o pagamento de professores
e contratação de serviços que a escola tem necessidade”, acrescenta Márcio.
Por dentro do programa
Esse Projeto de Lei amplia as ações
realizadas pelo Paic, que foi criado em 2007 para contribuir com a
alfabetização das crianças. Em 2015, o programa passou por uma reformulação
para promover a aprendizagem no período adequado.
A nova mudança acontece para universalizar
o ensino de tempo integral em todas as turmas dos anos finais do
ensino fundamental, como reforça Márcio Brito.
“Esse programa tem como característica
fazer com que a gente promova equidade, fazer com que isso aconteça em todos os
184 municípios para que possam avançar com paridade”, destaca.
Isso acontece num
contexto em que as escolas fundamentais que ofertam essa modalidade estão
concentradas em Fortaleza, na Região Metropolitana e em Sobral. A ideia, então,
é ampliar isso no Estado.
Para alcançar esse objetivo, a Seduc
precisa da adesão dos municípios, mas os últimos anos permitem projetar a
continuidade da parceria, como observa o secretário.
“Nunca tivemos em nenhum ano desses 15
de trajetória do programa algum município de fora. Todos sempre assinam a
adesão e se comprometem, o que tem sido uma marca do regime de colaboração”,
atesta Márcio.
“Contrariar uma lógica em que a
vulnerabilidade e a pobreza naturalizem o fracasso. As oportunidades de
aprendizagem precisam alcançar a todos e esse estímulo do PAIC acontece para
reforçar que todas as crianças possam ter isso”, conclui.
(Diário do
Nordeste)
(Foto: Helene
Santos)
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