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Corpo de Bombeiros interdita circo por falta de documentação
Corpo de
Bombeiros interdita circo por falta do certificado de conformidade, na Área
Integrada de Segurança 15 (AIS 15).
A
princípio, o Comando de Engenharia de Canindé interditou um circo por falta do
certificado de conformidade. Ou seja, a interdição ocorreu na tarde desta
quinta-feira, 06 de julho de 2023, por volta das 16 horas, na Avenida Luciano
Magalhães, no bairro Bela Vista, em Canindé
Imediatamente,
após o setor de vistorias receber a denúncia se deslocou até o local, que já
havia sido notificado, porém em outro endereço.
A
vistoria
Como
também, no local, nenhuma documentação solicitada ao proprietário foi
apresentada.
A saber:
Certificado de Aprovação de Projeto; Certificado de Conformidade; CNPJ e alvará
de funcionamento.
Além
disso, falta de documentação, se verificou a ausência de sistemas preventivos
contra incêndio e pânico, como: Sinalização de emergência; Iluminação de
emergência.
Assim
como, ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e O laudo da parte
elétrica e montagem, assinado pelo engenheiro eletricista e engenheiro
mecânico, respectivamente.
Ainda
mais, a denuncia trouxe que no início dos espetáculos, o circo informava que o
estabelecimento atendia as normas do Corpo de Bombeiros e mostrava fotos dos
bombeiros que foram fazer a primeira vistoria fiscalizadora.
Em outras
palavras, falta de documentação, falta de sistemas preventivos contra incêndio
e pânico e fortes indícios aparentes de “gambiarra”, serviço mal feito, na
parte elétrica.
Nesse
sentido, a vistoria realizada no circo identificou irregularidades, a luz da
legislação vigente, e pelos motivos supracitados, o Corpo de Bombeiros
interdita circo.
O
Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI)
Primeiramente,
o CEPI é o órgão de execução programática responsável pelo controle da
observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de
edificações antes e/ou depois de sua liberação ao uso. Como também, por força
do Decreto 32.978. desde 19 de fevereiro de 2019, a antiga Coordenadoria de
Atividades Técnicas (CAT) passou a ser nominada de Comando de Engenharia de Prevenção de
Incêndio (CEPI).
O Certificado de Conformidade
Por fim,
o Certificado de Conformidade é o documento que atesta que uma edificação
possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico. Ou seja, que
existem sistemas preventivos e que estes estão dimensionados. Ainda assim, confirmados
pelo setor de vistoria do Cepi in loco.
(CBMCE)
(Foto:
Reprodução)
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