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Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico
Os
motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C,
D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste
vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma
chance para regularizar a situação.
O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(26), novos prazos para o cumprimento da determinação.
As
datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para motoristas com
validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo
documento tenha vencimento entre julho e dezembro.
O exame
toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para
identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a
capacidade de direção e causar acidentes.
Idade
Os
condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões,
por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de
atualizações a cada dois anos e seis meses.
Laboratórios
credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a
partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15
dias para serem emitidos.
Atualmente,
no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios
credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes
dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Para
verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos
Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de
Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da
conta gov.br.
(Sinal News)
(Foto: Agência
Brasil)
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