.png)
Ceará é o 6º estado do Brasil com o maior número de venda de cigarros ilegais
O Ceará foi o sexto estado do País com o maior volume de
venda de cigarros ilegais. Foram movimentados R$ 319 milhões
com o consumo de 1,3 bilhão dessa mercadoria no Estado. Em
relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o
prejuízo foi de R$ 96 milhões.
Os cigarros ilegais são os que chegam no Brasil por meio de contrabando, de países como o Paraguai,
ou que são fabricados no País de maneira clandestina.
Os dados são do levantamento realizado pelo instituto de Inteligência em
Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC), por solicitação do Fórum Nacional
contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), e mapeiam a venda ilegal de cigarros
no Brasil em 2023.
No Ceará, 47% dos cigarros vendidos são ilegais, ou seja, a cada 100
cigarros comprados, 47 são ilícitos. Em comparação com a média nacional, de
36%, a distribuição no Estado é cerca de 30% maior.
O
Ceará fica atrás apenas do Piauí (83%), da Paraíba (82%), do Rio Grande do
Norte (75%), do Maranhão (64%) e de Alagoas (52%). Destaca-se que os estados
com maiores vendas são do Nordeste.
O presidente da FNCP, Edson Vismona, explica que esse destaque na Região se dá
pela nova rota de contrabando, que não vem mais somente pelo Paraguai, como
ocorria antes.
“Nós temos identificado uma nova rota dos cigarros contrabandeados que
entram pelas Guianas, daí entram pela região Norte e seguem para o Nordeste. Ou
seja, o produto não está mais saindo do Paraguai e via rodovia chegando no
Nordeste, tem uma outra rota que tem crescido muito e isso tem abastecido o
mercado nordestino”, comenta.
Além disso, o presidente fala sobre as devedoras contumazes, que são
empresas estruturadas para sonegar impostos, que possuem a ação sistemática de
burlar o pagamento de tributos como um meio de atingir lucro, e sobre o Projeto
de Lei 15/2024, que possui a ideia inicial de estabelecer punições claras aos
contumazes e beneficiar bons pagadores.
“Por isso nós temos defendido um projeto de lei para tipificar exatamente
o que é um devedor contumaz e distingui-los dos devedores eventuais, que
qualquer um de nós podemos ser, ou até um devedor reiterado. Trouxemos uma lei
para assegurar uma ação mais efetiva contra esses devedores contumazes que
atuam dentro do Brasil”, destaca.
No Brasil, essas empresas já comercializaram 9,5 bilhões de cigarros, o
que representa um aumento de 11,8% em relação a 2022. Ainda de acordo com a
pesquisa, 19% da evasão fiscal causada pelas devedoras contumazes no Brasil
acontece no Nordeste.
A estratégia desses negócios é copiar as
marcas paraguaias mais vendidas e comercializar a baixos preços. Em 2023,
apenas no Nordeste, as empresas sonegadoras produziram 1,7 bilhão de cigarros.
Crescimento da venda de cigarros
ilegais
O mercado ilegal de cigarros é composto pelo contrabando, por fábricas
nacionais que falsificam os cigarros e, também, pelos devedores contumazes. O
presidente da FNCP aponta que uma das principais razões para tantas pessoas
consumirem cigarros ilegais é o preço.
“Para você ter uma ideia. No Brasil o consumidor paga 70% de imposto no
cigarro, no paraguaio 13% e no contumaz não paga nada. Então essa é a grande
vantagem, se você aumentar o imposto dos produtos, os legais vão pagar impostos
e com isso vão ficar mais caros, o ilegal não paga nada, e aí só tem vantagem”,
ressalta.
Ele destaca sua preocupação com a nova reforma tributária proposta, que
apresenta o Imposto Seletivo Federal (IS), chamado popularmente de “Imposto do
Pecado”, e que possui o objetivo principal de desencorajar o consumo de bens e
serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O presidente evidencia que a ampliação da carga tributária pode, no lugar
de cumprir o objetivo de diminuir o consumo, incentivar a compra ilegal.
“Quem mais consome o cigarro ilegal são especialmente pessoas de baixa
renda que são mais sensíveis ao preço. Então, eles procuram mais o produto mais
barato, não pagando imposto realmente vai ficar mais barato, essa a realidade.
A nossa preocupação com a reforma tributária, que agora está avançando na
regulamentação, é que isso não resulte em um aumento ainda maior de impostos”.
Ipec
O Ipec realiza a pesquisa sobre o consumo de cigarros ilegais desde 2014.
O levantamento Ipec tem abrangência nacional, e nesta edição foi a campo com
entrevistas presenciais no período de julho a outubro de 2023.
As entrevistas foram conduzidas em áreas urbanas de cidades com mais de
20 mil habitantes. A cobertura foi de 77% da população brasileira em idade
entre 18 e 64 anos, das classes A, B, C, D, E, em mais de 200 cidades. No total
foram entrevistadas 51.575 pessoas.
(O Povo- Online)
(Foto: JÚLIO CAESAR)
Deixe seu comentário
Postar um comentário