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Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados
Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de
visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada
esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última
segunda-feira (5).
A
visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do
Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a
proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao
paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de
saúde”.
“O
direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um
acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações
parte do tratamento”, destacou o ministério.
Acolhimento
Para
liberar a entrada de menores nas instituições de saúde será necessário que as
equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, além de
seguir protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.
Outro
fator que deverá ser revisto, segundo o ministério, é a percepção de que o
ambiente hospitalar é “impróprio, frio e hostil”. A presença de visitas e
acompanhantes estimula a produção hormonal no paciente e diminui seu estado de
alerta e ansiedade, segundo a pasta.
Humanização
A
Política Nacional de Humanização existe desde 2003 sob a proposta de
efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão,
qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias
entre gestores, trabalhadores e usuários.
“Promover
a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em
direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de
organizar o trabalho”, avalia o Ministério da Saúde.
“A humanização
é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção
de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação
da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da
responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação
coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde,” finaliza o
ministério.
(Sinal News)
(Foto: Agência
Brasil)
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