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Sanção relâmpago: Lei libera drones para pulverização agrícola no Ceará
Em uma
movimentação que chamou atenção pela rapidez, o governador Elmano de Freitas
(PT) sancionou, apenas uma hora após aprovação na Assembleia Legislativa do
Ceará (Alece), a lei que permite o uso de drones para pulverização de lavouras
no estado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na
quinta-feira, 19 de novembro, e gerou debates intensos entre parlamentares e
organizações sociais.
A
proposta, de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), teve 22 votos
favoráveis e nove contrários na Alece. O texto determina que a aplicação de
agrotóxicos por drones deve respeitar uma distância mínima de 30 metros de
escolas, hospitais, áreas de proteção ambiental (APA) e áreas de proteção
permanente (APP). Além disso, o manuseio dos equipamentos será restrito a
pilotos habilitados ou empresas credenciadas, sob orientação técnica de
engenheiros agrônomos. Multas de até R$ 86 mil estão previstas para o descumprimento
das regras.
Debate acirrado e críticas
A
aprovação gerou críticas de parlamentares da oposição, como Renato Roseno
(Psol) e Missias do MST, que acusaram o governo de retrocesso. “Essa é
uma derrota para quem defende a vida e a justiça social“, afirmou
Roseno em suas redes sociais, direcionando críticas ao governador.
Antes da
votação, movimentos contrários ao projeto realizaram manifestações na Alece e
pediram um debate mais amplo sobre os impactos da medida. Membros do Ministério
Público do Ceará (MPCE) também solicitaram a suspensão da tramitação, sem
sucesso.
Em defesa
da proposta, Felipe Mota destacou a relevância da medida para o setor
agropecuário cearense. Contudo, sua postura gerou controvérsia ao criticar
publicamente o superintendente do Idace, João Alfredo, durante o debate.
Contexto da decisão
Embora a
pulverização aérea de agrotóxicos permaneça proibida no Ceará, a nova lei
permite a utilização de drones, veículo aéreo não tripulado (Vant) e aeronaves remotamente
pilotadas (ARPs). Os dispositivos devem operar a, no máximo, dois metros acima
da copa das plantas e com condições climáticas específicas para evitar impactos
negativos.
A
aprovação da lei reforça a expansão da tecnologia no campo, mas expõe um racha
político entre os defensores do agronegócio e os que priorizam práticas
agrícolas sustentáveis.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
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