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Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita
O reforço
na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos,
esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas
sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de
material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito
compartilhado com a família.
No caso
dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação
financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do
profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o
profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita
já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz
bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem
mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como
no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”,
explicou o Fisco.
Pedreiros
A mesma
situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por
exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para
comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as
notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro
e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já
sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes,
como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita
deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço,
mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como
piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o
Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de
materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o
dinheiro é movimentado por instituições financeiras.
Além
disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas
de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas.
Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro
recebeu pelo serviço de fato.
“Ninguém
cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é
sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro
primário que a Receita não comete”, esclareceu.
Cartões de crédito compartilhados
No caso
de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a
fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na
malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas
décadas.
“Nada
mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20
anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a
Receita Federal.
Microempreendedores
A Receita
reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a
abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a
contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais
e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
Combate ao crime
O Fisco
destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de
pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação
por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.
“O que a
Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para
enganar a população”
De acordo
com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações
financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.
“A
Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de
informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se
preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de
ninguém!”, concluiu o Fisco.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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