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Monitoramento do PIX: o que acontece após revogação do ato que ampliava fiscalização
Nos últimos
dias, houve uma grande repercussão acerca das novas regras de monitoramento,
por parte da Receita Federal, das transferências realizadas via Pix. Apesar de
o governo ter informado que essas transações não seriam taxadas, notícias
falsas sobre essa possibilidade circularam nas redes sociais.
Diante do
impacto negativo sobre o tema, a Receita informou que o ato que estabelecia
essa fiscalização seria revogado. A decisão foi anunciada na última
quarta-feira (15). Segundo o secretário responsável pelo Fisco, Robinson
Barreirinhas, houve distorção das informações, o que causou receio na
população.
Mas,
afinal, o que muda com essa decisão? A resposta é: nada. Com a revogação da
medida, os valores não serão reajustados. Além disso, as obrigações anteriormente
anunciadas não serão ampliadas a outras instituições financeiras, a não ser as
tradicionais.
A
legislação atual já prevê que bancos e cooperativas de crédito, por exemplo,
informem sobre as movimentações financeiras de seus respectivos clientes. Nesse
caso, as quantias observadas eram de R$ 2 mil por mês para pessoas
físicas e R$ 6 mil para as empresas.
O ato
revogado previa que transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas
físicas teriam que ser reportadas à Receita. Em relação às pessoas jurídicas, o
valor era a partir de R$ 15 mil.
Redução nas movimentações via Pix
Em meio à
repercussão negativa do assunto, o volume de transferências por Pix apresentou
uma queda no mês de janeiro deste ano, em relação a dezembro do ano passado. No
entanto, houve um salto na comparação com o primeiro mês de 2024.
Estatísticas
do Banco Central mostram que, do dia 1º ao dia 14 deste mês, houve mais de 2,29
bilhões de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.
O quadro
corresponde a uma redução de 15,3% frente ao mesmo período de dezembro do ano
passado, quando foram realizadas 2,7 bilhões de transações, com movimentação de
aproximadamente R$ 1,12 trilhão.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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