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Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,8% ao mês
Os
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8),
em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo
teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível
que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado
foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas
pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa
ser publicada no Diário Oficial da União, o
que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do
teto.
As altas
recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o
aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano.
Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito
consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o
representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os
juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições
financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das
concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma
resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade
econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o
novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira
semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da
Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do
Brasil, 1,69% ao mês.
Como
todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na
prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de
crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto
de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da
Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido
acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os
juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o
teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do
início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto
dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite
estava inalterado desde junho.
No fim do
ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG,
Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos
correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria
mais os custos da modalidade.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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