Proprietária de abrigo de longa permanência é presa em flagrante pela Polícia Civil por maus-tratos contra idosos
A Polícia
Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (17),
uma mulher, de 58 anos, e instaurou um procedimento policial para investigar as
condições atuais às quais internos de uma casa de repouso psiquiátrico eram
submetidos. Após denúncias de diversos órgãos que integram a rede de proteção à
pessoa idosa e pessoa com deficiência, os policiais civis constataram a
ocorrência de violações de direitos permanentes no abrigo em desfavor dos
internos, a maioria idosos.
Além de
equipes da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD),
unidade especializada da PCCE, representantes do Ministério Público e das
Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da
Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza também realizaram uma visita à casa
de repouso, que fica situada no bairro Carlito Pamplona, na Área Integrada de
Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.
A
proprietária da unidade de abrigo foi presa em flagrante suspeita pelos
seguintes crimes: indícios de maus-tratos, previsto tanto no Estatuto da Pessoa
Idosa (artigo 99), quanto no Código Penal (artigo 136); indícios de apropriação
e desvio, crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (artigo 89);
retenção de cartões de pessoas idosas e pessoas com deficiência (artigo 91),
também previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; além do crime de
tráfico, no tipo penal ministrar a droga, da Lei de Drogas.
A casa de
repouso, localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, já havia sido
interditada pela Justiça e não podia mais receber nenhum novo interno. Os
idosos e outros abrigados estavam sendo encaminhados para familiares ou outras
unidades de acolhimento. Na visita realizada, nessa segunda-feira (17), às
infrações a uma série de leis foram identificadas pela Polícia Civil. Diante
disso, a dona do estabelecimento foi conduzida à Delegacia, onde foi autuada e
colocada à disposição da Justiça, que converteu a prisão em flagrante em
Prisão Preventiva
Denúncias
A
população pode contribuir com as investigações repassando informações que
auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o
número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual
podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via
“e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico:
https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As
informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7595, da
Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD). O sigilo e o
anonimato são garantidos.
(PCCE)
(Foto:
Reprodução)
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