PF cumpre mandados em operação contra desvio de recursos e crime de peculato por entidades no Ceará

Uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta terça-feira, 17, mirou irregularidades no Termo de Fomento e transferência de recursos federais destinados à Organização da Sociedade Civil em Fortaleza.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Fortaleza, e um no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Eles foram expedidos pela 12ª Vara Federal do Ceará. As investigações também apontam para uma possível montagem de documentação para prestação de conta.

As investigações apuram crimes em licitação relacionados à prestação de serviços de capacitação de educadoras sociais para prevenção do suicídio e da automutilação, em comunidades de baixa renda, na Capital cearense.

A PF informou que as investigações tiveram início em setembro de 2024 após uma denúncia que apontava irregularidades e preterição de pessoas envolvidas no processo seletivo de contratação de prestadores de serviço do projeto social.

O esquema acontecia diante de um processo licitatório realizado por entidade para execução de Termo de Fomento firmado com a União, por meio do Ministério das Mulheres.

A denúncia ainda apontava que o processo seletivo tinha direcionamento das contratações para pessoas ligadas aos responsáveis da Organização da Sociedade Civil.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que auxiliou na operação, as investigações confirmaram as denúncias e identificaram também indícios de montagem da documentação referente à prestação de contas do recurso público.

O objetivo das irregularidades visava dar aparência de legalidade na aplicação do valor, com indicativo claro de atuação criminosa no desvio em benefício dos suspeitos, além de indícios da prática do crime de peculato.

Segundo a PF, os investigados poderão responder, em tese, pelo crime de peculato, no art. 312 do Código Penal, em combinação com o art. 327, §1º, que trata da equiparação de particulares a funcionários públicos para fins penais. A operação foi intitulada de “Preterição”.

(O Povo- Online)

(Foto: SECOMP)