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Duas advogadas são presas no Ceará por golpes em idosos que causaram prejuízos de mais de R$ 5 milhões
Duas advogadas e o marido de uma delas foram
presos na manhã desta terça-feira (22), em Fortaleza, por
suspeita de envolvimento em golpes que lesaram mais de 200 idosos e causaram
prejuízos de mais de R$ 5 milhões.
A ação faz parte da Operação
“Entre Lobos”, do Ministério Público de Santa Catarina, que visa
desarticular uma organização criminosa que montou esquema interestadual de
estelionato contra idosos.
Ao todo, foram
cumpridos 13 mandados de prisão e de 35 de busca e apreensão em Santa Catarina,
Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas.
Conforme o Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, que
deu apoio a operação, na capital cearense, além das três prisões, foram
cumpridos oito mandados de busca e apreensão em três escritórios de
advocacia e duas empresas.
Também foi determinada
a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até
R$ 32 milhões dos investigados.
Até o momento foram
identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma
estimativa de que mais de mil pessoas tenham sido lesadas, conforme o MPSC.
A investigação foi
iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração
financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial.
Como funcionava o esquema
Após a proposta de renegociação
dessas ações, muitas vezes sem o devido conhecimento dos clientes e sem
qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e
enganadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais,
resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a
organização criminosa.
A apuração também
apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa
do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar
as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os
documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do
IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da
organização.
"As cessões de crédito
eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a
receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a
investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com
idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a
cartórios para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade
à negociata espúria", disse o MP.
Empresas de fachada
Porém, os alvarás eram
todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação
apontou como chefe da organização criminosa. Depois, os valores eram, em parte,
transferidos para as empresas e/ou rateados entre os integrantes do grupo
criminoso.
Segundo as apurações,
por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios foram liberados pela Justiça
um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00,
representando uma taxa de pagamento de apenas 9,91% do valor real devido, uma
apropriação indevida de R$ 832.879,10.
Já por meio da
BrasilMais Precatórios foram liberados valores ainda mais alarmantes: de R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça, as vítimas
receberam somente R$ 503.750,00, resultando em uma taxa de pagamento de apenas
9,86% do valor devido, uma apropriação de R$ 4.603.023,12.
Somando as duas
empresas, o valor total adquirido pela organização criminosa e liberado pela
Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos
explorados pelo esquema receberam menos de 10% do valor que lhes era devido por
direito.
"A investigação
aponta que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para aquisição
de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões
fraudulentas e, ao mesmo tempo, com método para distanciar os criminosos que
extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das
vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras dos créditos
judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados
a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo
emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes",
informou o órgão.
Durante a investigação
foram identificadas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de
lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de
proveitos ilícitos entre os envolvidos.
Também foram coletados
registros de procurações e substabelecimentos que indicam a transferência de
poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de
advogado e as empresas.
Abrangência dos crimes
A atuação da
organização criminosa se estende por no mínimo quatro estados brasileiros, com
foco na captação de vítimas em regiões específicas: Santa Catarina; Ceará;
Alagoas; e Rio Grande do Sul, segundo o Ministério Público.
Além desses estados, o
escritório investigado também declarou atuação no Paraná e planos de expansão
para São Paulo e demais estados brasileiros.
A Ativa Precatórios
concentrou suas operações na região oeste de Santa Catarina, enquanto a
BrasilMais Precatórios, sediada no Ceará, expandiu suas atividades para o Rio
Grande do Sul.
O IDAP, utilizado para
captação de clientes, abrangeu 37 comarcas distribuídas entre Santa Catarina,
Rio Grande do Sul e Paraná.
O Ministério Público
orienta que pessoas que se identificarem como vítimas do esquema procurem a
Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de
ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao órgão.
(G1)
(Foto:
MPSC/ Divulgação)
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