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No Ceará, apenas 31,5% dos beneficiários pediram reembolso do INSS
Mais de 33,9 mil aposentados e pensionistas no Ceará aderiram ao
acordo de ressarcimento com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O número representa apenas 31,5% dos quase 108 mil beneficiários
aptos no Estado. O acordo é referente a descontos indevidos praticados
entre março de 2020
e março de 2025.
Os pagamentos devem iniciar ainda nesta semana, na quinta-feira, 24,
de forma integral e com correção do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito será feito conforme ordem de
adesão na conta onde ele já recebe o benefício.
O
advogado especialista em direito previdenciário, Alyson Pires, disse em
entrevista ao quadro Guia Econômico, da rádio O POVO CBN,
que o baixo número na adesão pode ser causado por uma falta de informação sobre
o tema.
Segundo o especialista, os beneficiários ainda aguardam retorno do órgão
para resolução do problema. Alyson afirma que os próprios interessados devem
procurar o INSS ou agências dos correios responsáveis pelo acordo.
Para os solicitantes que já firmaram o acordo, os pagamentos devem
iniciar ainda nesta semana, na quinta-feira, 24, de forma integral e com
correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito
será feito conforme ordem de adesão.
O prazo de adesão para os acordos segue até 14 de novembro de 2025. O
acordo não exige envio de documentação, facilitando o ressarcimento sem a
precisão de acionar a justiça. O prazo de contestação pode ser prorrogado, em
caso de necessidade.
Uma medida provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para
agilizar a devolução.
Cenário
brasileiro
No cenário nacional, os números
mostram resultados parecidos. Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já
aderiram ao acordo, representando 36% dos 1,9 milhão de pessoas se
enquadram para a contestação.
Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos em todo o Brasil já superaram
esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Um mesmo beneficiário pode
ter feito mais de uma contestação.
Quem pode
aderir?
Todos os que constataram descontos indevidos, solicitaram revisão e não
receberam resposta no prazo de 15 dias úteis estão aptos a aderirem o acordo. A
adesão é gratuita.
Quem recebeu resposta da entidade ainda não pode aderir ao acordo, por
conta da documentação em análise. O beneficiário será notificado e poderá
aderir.
Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a
devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma
auditoria.
Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados
sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as
Defensorias Públicas dos estados.
Para fazer parte do acordo, os aposentados e pensionistas devem solicitar
através do aplicativo "Meu INSS" ou comparecendo a agências dos
correios. Os valores a receber podem ser consultados pela Central 135 ou pelo
próprio aplicativo.
No aplicativo, os usuários podem consultar andamento e receber mais informações.
(O
Povo - Online)
(Foto:
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência
Brasil)
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