Operação da Polícia Federal combate o comércio ilegal de aparelhos eletrônicos no Ceará e em Pernambuco
Na manhã
desta terça-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação Conexão
Clandestina com o apoio da Divisão de Vigilância e Repressão ao contrabando e
descaminho da Receita Federal do Brasil. O objetivo é desmantelar associação
criminosa acusada de explorar a venda, no exercício de atividade comercial, de
aparelhos eletrônicos de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente
no país, ocultando o proveito criminoso dos órgãos de fiscalização.
Apurou-se
um esquema de lavagem de dinheiro praticado por vários revendedores de
aparelhos eletrônicos estrangeiros da região do Cariri/CE, todos produtos
introduzidos sem pagamento de tributos no país. Igualmente constatou-se que
alguns vendedores de aparelhos reproduzem ilicitamente as marcas de fabricantes
conhecidas do mercado, inclusive prestando consultoria de como realizar a
aquisição e venda dos aparelhos clandestinos.
Foram
expedidos 17 mandados de Busca e apreensão pela Justiça Federal, os quais estão
sendo cumpridos concomitantemente no endereço de 11 pessoas físicas e 06
pessoas jurídicas nos Municípios de Juazeiro do Norte/CE, Crato/CE,
Barbalha/CE, Iguatu/CE e Caruaru/PE. O valor do dano ainda está sob apuração e
será constatado pela Receita Federal.
Os crimes
em apuração são associação criminosa (art. 288 CP); Descaminho (334, §1º, III
do CP) em continuidade delitiva, Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98)
crime contra a Lei de Marcas (art. 190, I da Lei 9.279/1996) além da sonegação
fiscal.
O nome da
operação faz referência à relação contínua e permanente dos alvos que se valiam
de meios escusos para adquirir aparelhos com burla dos tributos e violação de
marcas consolidadas no mercado de produtos eletrônicos.
(Foto: Reprodução)
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