Deputado propõe pena de até 6 anos para adultização digital de menores

Com a repercussão do vídeo do youtuber Felca nos últimos dias, o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou, na última segunda-feira, 11 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, três projetos de lei para combater a adultização digital de crianças e adolescentes.

O PL 3840/2025 propõe incluir no Código Penal um novo crime, com pena de reclusão de três a seis anos e multa, para quem produzir ou divulgar conteúdos com sexualização de menores. O texto define o crime como: “Produzir, dirigir, promover, publicar, transmitir ou permitir que se produza, por qualquer meio, conteúdo audiovisual, fotográfico ou textual em que criança ou adolescente seja retratado(a) de modo sexualmente sugestivo ou submetido(a) à adultização digital, com o fim de obter audiência, engajamento ou vantagem econômica direta ou indireta”.

De acordo com o deputado, a adultização digital caracteriza-se pela erotização precoce, expondo, induzindo ou estimulando menores a simular atos sexuais, carícias de conotação sexual ou destacar partes íntimas com intuito de excitação do público. Isso inclui comportamentos, coreografias, encenações ou falas próprias do universo sexual adulto, incompatíveis com a idade.

O projeto prevê agravantes, como quando a adultização for promovida por “ascendente, padrasto, madrasta, tutor, curador, responsável legal ou por quem detenha a guarda de fato”, aumentando a pena pela metade. Se houver “monetização, patrocínio, doações ou qualquer forma de remuneração direta ou indireta decorrente do conteúdo”, a pena é aumentada em dois terços.

Zacharias Calil, que preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, também apresentou os PLs 3841/2025 e 3842/2025. O primeiro estabelece regras para a participação de menores em conteúdos pagos na internet, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo obriga plataformas a informar como funcionam seus algoritmos no tratamento de conteúdos com menores e a adotar medidas para prevenir riscos, dentro do Marco Civil da Internet.

O deputado menciona, no projeto, o vídeo de Felca, pseudônimo de Felipe Bressamin Pereira, no qual o influenciador alerta sobre “a presença e atuação de pedófilos em redes sociais”, especialmente por meio de conteúdos aparentemente inofensivos, mas com conotação sexual. Ele também chama atenção para mecanismos de monetização e patrocínios advindos da erotização de menores. Segundo Calil, o PL 3840/2025 surge como “resposta legislativa imediata, pois a legislação atual pune com rigor a produção e distribuição de pornografia infantil, mas não alcança com a mesma eficácia as situações de erotização precoce que ocorrem em larga escala”.

(Portal folha do vale)

(Foto: Reprodução)